Sobretaxa na conta não está aprovada, diz agência
Decisão sai após audiência pública, segundo Arsesp; na quinta, Alckmin disse já ter aval
A Arsesp, agência estadual de saneamento, disse nesta sexta (19) que a sobretaxa de até 50% na conta de água dada como certa pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) ainda não está aprovada.
A decisão por veto ou permissão só sai após audiência pública da agência no dia 29.
Em tese, a Arsesp tem autonomia, embora seja vinculada ao governo e sofra influência política. A audiência, diz ela, visa "dar oportunidade à sociedade de se manifestar, contribuir com sua opinião".
Alckmin havia anunciado a "tarifa de contingência" a partir do dia 1º aos clientes da Sabesp em 31 cidades da Grande SP: quem elevar seu consumo em até 20% terá acréscimo de 20% na conta; os que gastarem acima de 20% pagam 50% mais.
Quando anunciou a medida, na quinta (18), Alckmin disse que a sobretaxa já estava aprovada. Naquela hora, porém, a diretoria da agência analisava esse pedido --feito pelo governo no mesmo dia.
Na reunião, decidiu-se atender apenas uma das duas solicitações de Alckmin: a prorrogação do bônus para quem tem economizado.
O desencontro também se estendeu a outra medida anunciada pelo governador.
Alckmin disse que a Arsesp seria responsável pela aquisição de 10 mil caixas-d'água que serão distribuídas a quem sofre com desabastecimento devido à redução de pressão nas tubulações. A agência diz desconhecer qualquer pedido.
Nesta sexta, a gestão Alckmin afirmou que a agência já deu aval ao "conceito e ideia" da sobretaxa e que, para ser completa, a regulação deve passar por audiência pública, que, segundo ela, não é apenas uma formalidade.