Leis em vigor já preveem promessas da presidente
Especialistas se dividem sobre plano para ensino
Das oito ações para a educação que a presidente Dilma Rousseff citou em seu discurso de posse na quinta-feira (1), quatro constam em leis em vigor --ou seja, são exigências legais. As outras referem-se a programas que já estão em andamento.
Dilma afirmou que o lema de seu segundo mandato será "Brasil, pátria educadora".
Estão no grupo das exigências legais: expansão das matrículas no ensino infantil e das escolas em tempo integral; mudança no currículo do ensino médio; e melhoria na formação de professores.
As ações constam em leis federais aprovadas em 2009 e no ano passado (o Plano Nacional de Educação).
As demais promessas referem-se à manutenção de programas: alfabetizar crianças até os 8 anos de idade; Pronatec (bolsas no ensino técnico); Ciência sem Fronteiras (bolsas no exterior); e apoio a universidades públicas.
"Não tem nada de novo nas ações. Resta saber o resultado de se colocar a educação como lema do governo", afirmou o pesquisador Ocimar Alvarse, da Faculdade de Educação da USP.
"Chama a responsabilidade, para o bem e para o mal. Pode ficar mais difícil a articulação com a oposição", disse Alavarse. "A União quase não tem alunos no ensino básico, depende de acordos com Estados e prefeituras."
Já o superintendente do Instituto Unibanco (que atua na área da educação), Ricardo Henriques, afirmou que colocar o tema como eixo da gestão federal "é fantástico, ajuda institucionalmente dentro do próprio governo".
Sobre as ações anunciadas pela presidente para a área, Henriques (ex-secretário do Ministério da Educação no governo Lula) afirma que "são coerentes e simples, como a educação precisa".
Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara destaca que a única nova fonte de financiamento para a área citada no discurso são os recursos do pré-sal. "O dinheiro deve demorar para chegar, devido à crise na Petrobras e o baixo preço do petróleo no mercado internacional."