O que está em discussão
Divisão de tarefas
A legislação delega aos Estados as principais ações de combate à criminalidade. Há uma pressão crescente para que a União tenha responsabilidade efetiva sobre a segurança pública, não apenas no controle das fronteiras. Assim, as estratégias para atuação das polícias seriam nacionais, e não só regionais, inclusive para combate ao crime organizado
Mudanças na lei
Alguns setores defendem endurecimento da legislação, incluindo a redução da maioridade penal e aumento de penas para crimes hediondos, com a justificativa de que inibiria os crimes. Outros são favoráveis à saída da prisão de condenados de baixo potencial ofensivo, sob a alegação de que a internação prejudica a recuperação deles, além de onerar e superlotar as penitenciárias
Drogas
Há especialistas a favor da descriminalização das drogas como forma de enfraquecer a ação clandestina do tráfico. Alguns defendem endurecimento das punições para traficantes, além de ação ostensiva da Polícia Federal nas fronteiras