Dilma defende no Qatar projeto que dribla a meta fiscal do ano
Presidente diz que 17 dos 20 membros do G20 têm deficit fiscal e que Brasil está em situação melhor
Aécio diz que PSDB estuda medidas judiciais contra projeto; para ele, aprovação seria dar 'cheque em branco'
A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira (12) o projeto enviado ao Congresso que aumenta o limite de abatimento do superavit primário com gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014.
Segundo ela, o não cumprimento da meta é uma tendência das principais economias do mundo e, no caso brasileiro, não é uma prova de que a política fiscal de seu governo fracassou.
"Dos 20 países do G20 [grupo das maiores economias do mundo], 17 estão hoje numa situação de não cumpri-la, de ter deficit fiscal. Nós estamos no zero. Estamos até numa situação um pouco melhor", disse Dilma em Doha, Qatar.
"Temos uma das menores dívidas líquidas sobre o PIB, 35%, e a média dos países do G20 é acima de 60%. Nossa situação é bastante diferenciada. Nenhum deles está cumprindo superavit primário."
O Qatar foi a parada escolhida para Dilma dormir antes de seguir para o encontro do G20 na Austrália.
Pela proposta original da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações. Até outubro, o valor já estava em R$ 127 bilhões. Na prática, o governo ficará autorizado a registrar até um deficit.
Em Brasília, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) ressaltou que, na comparação mundial, o país tem comportamento "exemplar" na área fiscal.
O governo costura alternativa para acelerar a votação do projeto. A ideia articulada por líderes aliados é aprovar calendário especial para a tramitação do texto na Comissão Mista de Orçamento, com redução de prazos para apresentação de emendas. Depois, o plenário do Congresso aprovaria urgência para a votação, o que precisa do apoio da maioria dos parlamentares.
O Planalto vai costurar a aprovação da urgência no próprio Congresso para não ter que retirar o texto de tramitação, como chegou a ser anunciado pelo relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR).
Nos bastidores, congressistas afirmam que aliados, especialmente o PMDB, pretendem usar a votação como instrumento de pressão para mostrar força ao Planalto.
O partido enfrenta uma série de desgastes provocados pela disputa eleitoral e também pela discussão sobre a cúpula do próximo Congresso. O PMDB deve aprovar a manobra, mas pode ajudar a dificultar a discussão.
OPOSIÇÃO
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que seu partido ingressará com medidas judiciais contra o projeto.
"Vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal."
Aécio fez um apelo para o Congresso não aprovar o projeto do governo porque, do contrário, estará dando um "cheque em branco" para Dilma alterar a meta, o que pode se repetir anualmente.
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou ontem convite para o presidente do BC, Alexandre Tombini, prestar esclarecimentos sobre a redução do superavit primário.
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folha.com/no1547121