Margem para recuar em corte de benefícios é baixa, diz ministro
Barbosa diz estar disposto a negociar para obter aval do Congresso
O governo vai recuar em alguns pontos das mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, indicou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta quinta-feira (9).
Segundo ele, a margem para alterações é pequena, mas o governo está disposto a negociar no Congresso para obter a aprovação.
"Estamos dispostos a negociar alguns pontos, mas nós queremos manter a estrutura geral das medidas, porque é preciso haver uma adequação nas regras de acesso do seguro-desemprego, abono salarial e da Previdência. Vamos discutir a modulação disso com relatores."
Barbosa destacou que a proposta enviada pelo governo, por meio de duas medidas provisórias, "está no grau correto para a atual realidade da economia brasileira", mas que "há opiniões divergentes". O ministro participou de audiência pública no Senado para tratar do tema.
AJUSTE FISCAL
As mudanças, nos moldes apresentados pelo Executivo, reduziriam em R$ 18 bilhões por ano os gastos obrigatórios da União. Em 2015, esse impacto é menor porque uma das medidas só entra em vigor em 2016. Mas o governo conta com o corte para cumprir a meta de poupar R$ 66,3 bilhões neste ano.
No entanto, o governo sofre resistência no Congresso para aprovar as medidas, inclusive de sua base aliada. Mas, para Barbosa, ter congressistas do PT na relatoria e na presidência das comissões mistas montadas para analisar o tema mostra "o compromisso do partido com o governo e com o aperfeiçoamento dessas medidas".
Barbosa ainda afirmou que o ajuste fiscal será feito mais do lado do corte de despesas do que da ampliação de receitas, e que as mudanças nos benefícios são "urgentes, necessárias e essenciais".
A lei orçamentária deste ano deverá ser sancionada até o dia 20 e publicada até o dia 22. Em 30 dias corridos depois disso, o decreto de contingenciamento --que definirá cortes de gastos-- tem de ser publicado.