Jogos de azar devem ser legalizados no Brasil?
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Sim
Salvação do Orçamento negativo
Tive a oportunidade de conhecer muitos países. Em todos eles há jogo. Em alguns há plena liberdade. Noutros, os cidadãos não podem entrar em estabelecimentos do ramo –Marrocos, por exemplo. Mas, de qualquer maneira, uma das dimensões do homem é a diversão.
Enquanto o jogo for considerado atividade ilícita –salvo se bancado pelo governo– caminha de mãos dadas com a corrupção. Seja a policial, pois se busca evitar o constrangimento de uma prisão ou de um processo, seja porque se busca sonegar e investir em atividades que permitem evasão fiscal.
O jogo é proibido por aqui, incompreensivelmente, desde o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1951). O Brasil é um país de grande potencial turístico, de praias maravilhosas, de lugares paradisíacos, com uma boa rede hoteleira, mas que teima em não permitir o jogo em seu território.
A arrecadação com impostos sobre o jogo pode se constituir em uma das maiores fontes de renda para o país –especialmente neste momento em que o país passa por uma gravíssima crise econômica e fiscal.
Essa situação de grandes restrições a investimentos, com uma enorme crise no setor industrial, reflete-se no comércio e na arrecadação tributária em queda.
O resultado dos desmandos e da falta de uma política séria em diversos setores levou o país a uma paralisação econômica. Há um quadro de recessão, de desemprego em alta e de má prestação de todos os serviços públicos.
Uma das alternativas para dar uma forte injeção de recursos no país, o que forçará a vinda de grandes capitais, é a abertura dos jogos de cassino e da legalização das casas de bingo e do jogo do bicho.
A movimentação econômica do jogo legal é de cerca de R$ 12 bilhões. O jogo ilegal movimenta anualmente perto de R$ 20 bilhões. Com a legalização, muitos bilhões seriam declarados e tributados pela Receita Federal. Pode-se imaginar quanto seria a arrecadação. O dinheiro seria canalizado para os serviços imprescindíveis do Estado.
Todos os investidores de hoje viriam para a legalidade, podendo se transformar em empresários ao invés de serem tidos por criminosos. É um fantasma que paira sobre o jogo a extinção da Lei das Contravenções Penais e sua incorporação no Código Penal, com penas mais duras. Tal circunstância agravará a situação daqueles que continuarão a trabalhar de forma ilegal.
Não será mais fácil legalizar tudo e fazer com que essa indústria dê receitas ao Brasil? Por que tratar de forma criminosa o que crime não é?
Sempre entendi que o prazer, que é lúdico, é uma das dimensões do homem, tal como a religião. Há um espaço em que o público não entra. É de estrita oportunidade e conveniência do ser humano.
Sua vida afetiva e amorosa, sua relação com seus parentes, seus prazeres, sua atividade sexual, seus divertimentos, seus contratos etc., tudo faz parte de um âmbito em que o Estado não pode e não deve entrar. O público se destina a evitar confrontos, violência, morte. São, pois, campos totalmente diferentes.
A abertura de todos os jogos tem uma série de vantagens: diminuiria a corrupção, traria os hoje contraventores para a legalidade, muitos recursos seriam arrecadados para o governo, inúmeros empregos seriam gerados, investimentos viriam em massa dinamizando os setores de construção, hotelaria, música, lavanderia etc.
Não se divisam argumento sérios em contrário, salvo de cunho religioso. Mesmo esses carecem de fundamento. Nunca houve a proibição de hoje em qualquer texto sagrado.
Em suma, vemos apenas vantagens na legalização do jogo no Brasil. Urge que a discutamos seriamente, sem preconceitos.