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Supremo nega recurso de João Gilberto contra livro
Decisão de ministros da corte foi unânime
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a tentativa do músico João Gilberto de tirar de circulação a obra não autorizada "João Gilberto", da editora Cosac Naify.
A deliberação dos juízes, do dia 7 de novembro, pode apontar o caminho a ser tomado na questão das biografias não autorizadas. O Supremo está por julgar uma ação de editores que questiona a restrição a biografias. A ministra Cármen Lúcia é relatora dos dois processos.
"João Gilberto" organizado por Walter Garcia, professor do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo, reúne entrevistas, documentos, reportagens, ensaios e fotografias.
A corte rejeitou o recurso de João Gilberto contra uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que já havia negado um pedido de busca e apreensão da obra.
Em sentença dada em junho, o juiz Valdir da Silva Queiroz Junior, da 9ª Vara Cível do Estado de São Paulo, classificou o pedido como "censura absolutamente inadmitida no ordenamento jurídico brasileiro".
"É uma causa indefensável. Não há trechos ofensivos, nem se trata de uma biografia tradicional", afirma o diretor-executivo da Cosac Naify, Bernardo Ajzenberg.
Ao Supremo Tribunal Federal, advogados do músico alegaram que o juiz teria tomado para si a competência do Supremo de julgar a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil --justamente o ponto que é questionado pelos editores no tribunal.
As normas vigentes permitem que biografados ou seus herdeiros impeçam na Justiça a publicação de obras que não tenham autorização prévia.
O fato de que a ação ainda não tenha sido julgada, diz o relatório da ministra Cármen Lúcia, "não impede que juízes (...) possam analisar questão (...) com base nos mesmos fundamentos constitucionais".
Na audiência pública sobre as biografias realizada na semana passada, a ministra afirmou que pretende liberar seu voto no início de dezembro, para que a ação entre na pauta do tribunal.
Na sessão que negou o recurso de João Gilberto, estavam ausentes os ministros Joaquim Barbosa (presidente da corte), Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
A empresária de João Gilberto, Claudia Faissol, disse que enviaria nota do advogado do cantor, mas não o fez até a conclusão desta edição.