Senado abate dívidas de governadores e prefeitos
Prefeitura de São Paulo recupera capacidade de investimento com mudança
Medida causará perda de bilhões de reais em receitas em momento delicado, mas teve aval do governo federal
O Senado aprovou nesta quarta (5) projeto que dará um desconto nas dívidas de Estados e municípios com a União, abrindo espaço para governadores e prefeitos contratarem novas dívidas e ampliarem investimentos. A Prefeitura de São Paulo será a maior beneficiada com a nova lei.
Por unanimidade, os senadores aprovaram a mudança no índice que corrige as dívidas, que foram renegociadas com o governo federal na década de 1990. O projeto, que já havia passado antes pela Câmara dos Deputados, seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com a mudança, o saldo das dívidas passará a ser corrigido pela variação do IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou pela taxa básica de juros definida pelo Banco Central, o que for menor. Atualmente, esses débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.
Estados e municípios beneficiados pela mudança terão redução nos saldos das dívidas e nos pagamentos mensais que fazem à União. Rio Grande do Sul, Alagoas e 180 municípios, incluindo São Paulo, serão beneficiados com a troca de indexador.
A mudança representará perda de receita para a União nos próximos anos e foi aprovada num momento especialmente delicado para as contas do governo federal. Estimativas calculadas pelo Ministério da Fazenda para 2013 apontaram uma perda de R$ 15 bilhões em receitas.
A aprovação do projeto era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos. No final da década de 1990, o governo federal assumiu as dívidas de Estados e municípios, dentro da política de organização das contas públicas.
O prazo para pagamento foi fixado em 30 anos, com reajuste pelo IGP-DI mais juros. Essas unidades da Federação passaram a ter sua capacidade de endividamento limitada e tiveram de controlar gastos para pagar suas dívidas com o governo federal.
O Ministério da Fazenda chegou a defender a troca do indicador no ano passado, mas sem a aplicação da retroatividade. A piora nos indicadores de endividamento do setor público, no entanto, levaram o governo a recuar.
O projeto aprovado nesta quarta-feira contou não somente com o apoio de senadores, governadores e prefeitos, como também com aval da equipe econômica de Dilma Rousseff, apesar do aprofundamento do rombo nas contas públicas, que poderá levar as agências internacionais de classificação de risco a rebaixar a nota do Brasil.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que o impacto da mudança terá para as contas da cidade será maior nos próximos mandatos, com a recuperação da capacidade de investimento da prefeitura.
Em 2000, quando São Paulo assinou contrato com o governo federal, a capital tinha uma dívida de R$ 11,3 bilhões. Hoje, ela está em R$ 57 bilhões. Sem a troca do indexador, a expectativa era que ela passasse de R$ 150 bilhões até o fim do contrato, em 2030.
Haddad prevê que o comprometimento das receitas da prefeitura com o pagamento da dívida será declinante. Sobre a possibilidade de a cidade voltar a se endividar, o prefeito disse que é necessária uma redução grande da dívida para isso ocorrer e a questão não está nos seus planos.