Análise
Presidente precisará escolher entre o conflito político e o risco econômico
O avanço do lobby pelo alívio das dívidas estaduais e municipais deixa à presidente Dilma Rousseff a escolha entre o conflito político e o risco econômico.
O texto aprovado pelo Senado viola, pela primeira vez em 14 anos, um princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal: a proibição de refinanciamento das dívidas dos governos regionais com a União.
Essa regra havia posto fim a sucessivas crises de descontrole orçamentário, que invariavelmente terminavam com governadores e prefeitos recorrendo ao socorro federal.
Como o amparo de Brasília tem de ser concedido igualmente a todos, eram premiadas, na prática, as administrações mais perdulárias.
Os defensores do novo alívio argumentam que não se trata de uma renegociação, mas apenas uma mudança no índice de correção --defensável porque a fórmula original implica juros excessivos para os padrões atuais.
Essa tese se tornou mais difícil de sustentar com a criação da brecha que permite recalcular retroativamente as dívidas desde os anos 90.
Levada adiante, essa medida significará um perdão das dívidas na casa das dezenas de bilhões de reais, o que dará a Estados e municípios margem maior para a tomada de novos financiamentos.
Em outras palavras, para que os gastos superem ainda mais a arrecadação, enquanto o governo ainda está para apresentar um plano de enfrentamento do descontrole das contas públicas.
A repercussão nos mercados doméstico e internacional tende a ser negativa, deixando o país mais perto de perder o atestado de investimento seguro concedido pelas agências internacionais.
O Planalto pode, é claro, vetar total ou parcialmente o texto votado no Congresso --que, mesmo se sancionado, apenas autoriza, sem determinar de imediato, a mudança do indexador.
Nesse caso, as já difíceis relações de Dilma com seus aliados se complicariam. O maior beneficiário da proposta é o prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad.
Também estão na fila dos mais endividados Minas Gerais, onde o PT elegeu Fernando Pimentel, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio de Janeiro, Estados que estarão nas mãos do PMDB, principal parceiro da presidente.