Comissão aprova cassação de André Vargas
Processo contra deputado ligado a doleiro segue para o plenário da Câmara para ser apreciado em votação aberta
Acordo informal entre membros da base aliada atrasou discussão do caso; defesa diz que vai recorrer ao Supremo
Após seis adiamentos e em meio a tentativas de blindagem por parte de petistas, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara confirmou nesta terça (11) decisão do Conselho de Ética da Casa que aprovou a cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR).
Com isso, o processo segue para o plenário da Câmara, onde será apreciado em votação aberta. Para que a cassação seja aprovada, são necessários 257 votos.
Pelo regimento, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem o prazo de duas sessões do plenário para marcar a discussão do processo.
A defesa de Vargas afirmou que vai recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal).
Durante a votação na CCJ, prevaleceu o entendimento do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), favorável à cassação. Ele afirmou que houve um acordo para tentar salvar o ex-petista --se for cassado, Vargas será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá disputar nenhuma eleição pelos próximos oito anos.
Acerto informal costurado por parlamentares da base aliada, principalmente PT e PMDB, levou a CCJ a adiar seis vezes a discussão do caso.
"O que está acontecendo aqui é uma tentativa de não julgar o André Vargas e ele não ficar inelegível", afirmou Zveiter.
A votação desta terça foi simbólica --os votos não foram contabilizados. Em mais de duas horas de sessão, vários deputados saíram em defesa do Conselho de Ética.
"Não posso, sob todos os aspectos, inverter a lógica do julgamento, colocar em julgamento o conselho e não o deputado que foi denunciado", afirmou o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS).
Votaram contra a cassação os petistas José Mentor (SP), Nelson Pelegrino (BA), João Paulo Lima (PE), José Guimarães (CE), Décio Lima (SC), Francisco Chagas (SP), Geraldo Simões (BA) e Emiliano José (BA), além do deputado Marcos Medrado (SD-BA).
Durante a sessão, Mentor apresentou voto alternativo, defendendo que o caso voltasse ao Conselho de Ética para nova análise.
A estratégia era fazer com que a Câmara encerrasse as atividades deste ano sem que o processo de Vargas chegasse ao plenário da Casa.
Mentor alegou erros formais no parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que no Conselho de Ética defendeu a cassação de Vargas.
Antes da sessão, o petista procurou parlamentares para tentar reunir apoio ao seu relatório.
QUEBRA DE DECORO
Ex-vice-presidente da Câmara, Vargas é acusado de quebra de decoro por ligação com o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.
A punição ao deputado foi aprovada em 20 de agosto pelo Conselho de Ética. Vargas recorreu à CCJ alegando irregularidades no processo, mas não obteve êxito.
O órgão disciplinar levou em consideração o uso de jatinho emprestado por Youssef em uma viagem de férias.
O deputado também é suspeito de usar de sua influência para favorecer empresas do doleiro em contratos com o Ministério da Saúde.
Outrora filiado ao PT, Vargas deixou a sigla logo após o escândalo vir a público. Ele chegou a cogitar a renúncia ao mandato, mas desistiu.