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Guilherme Fontes terá de ressarcir R$ 68,5 mi
TCU negou recurso do ator por filme "Chatô"
O Tribunal de Contas da União negou recurso de Guilherme Fontes referente à prestação de contas do filme "Chatô", rodado por ele nos anos 1990, mas nunca lançado. A decisão saiu no último dia 11.
Fontes terá de ressarcir cerca de R$ 66 milhões ao Fundo Nacional da Cultura e pagar multa de R$ 2,5 milhões, porque, segundo a decisão, captou recursos da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual sem ter apresentado o filme pronto.
Entre 1995 e 1999, Fontes captou cerca de R$ 8,6 milhões para dirigir o longa, baseado na biografia de Fernando Morais sobre Assis Chateaubriand --valor que, corrigido, chega aos atuais R$ 66 milhões.
Fontes alega que enviou uma cópia do filme à Ancine, que certificou a obra. Para o TCU, isso não configura realização do filme, já que não chegou a ser avaliado e aprovado pelo órgão regulatório.
Além disso, diz o tribunal, o certificado que Fontes diz ter recebido da Ancine trata de outra obra, chamada "Quem São os Descobridores".
É com base nisso que Fontes pretende entrar com embargos de declaração (pedido para esclarecer a decisão, mas sem poder para alterar o mérito). "Esse filme não tem nada a ver com a cópia que enviei. Existe um mal-entendido nessa decisão", disse à Folha.
Segundo ele, "Chatô" está pronto e terá suas exibições a partir de 18 de dezembro. "Haverá uma sequência de dez sessões fechadas para um público leigo e desconhecido."
Fontes afirma também que vai arcar com 70% da distribuição do filme com dinheiro do próprio bolso, já que o longa não tem distribuidor.