Petrolão
Empreiteiro pagou propina após início da investigação, afirma juiz
Sergio Moro afirma que pagamento foi feito em setor sem relação com os negócios da Petrobras
Ofício do magistrado foi enviado ao ministro Teori Zavascki, que vai julgar pedido de habeas corpus do empresário
O juiz federal Sergio Moro diz afirmou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal que o empresário Ricardo Pessoa, presidente licenciado da UTC Engenharia, pagou propina em 2014, depois que a Operação Lava Jato havia sido deflagrada, em um setor de atividades que não envolve a Petrobras, mas que ele não especifica qual é.
O ofício foi remetido ao ministro do STF Teori Zavascki, que deverá julgar em breve um pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado de Pessoa, Alberto Toron, no qual ele pede a liberdade do empresário, preso desde novembro em Curitiba.
Segundo o juiz, o Ministério Público Federal obteve "informação sobre o envolvimento da UTC Engenharia e de Ricardo Pessoa em ainda outro pagamento de propina em contrato público durante 2014 e em outro setor que não o de óleo e gás".
Prossegue o ofício de Moro: "Mesmo durante as investigações já tornadas notórias da Operação Lava Jato, negociava-se o pagamento de propina por contratos públicos em outras áreas".
Pessoa foi preso pela Polícia Federal em 14 de novembro, quando foi desencadeada a nona fase da Lava Jato, chamada Juízo Final. Com Pessoa, foram presos outros dez executivos de empreiteiras, entre os quais o presidente da OAS, Léo Pinheiro, e um dos herdeiros da Mendes Junior, Sérgio Mendes.
Eles são acusados de pagar propina para fechar contratos com a Petrobras, de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Pessoa também é sócio do doleiro Alberto Youssef em um hotel em Salvador e num empreendimento imobiliário que visava construir uma torre de escritórios em Lauro de Freitas, cidade vizinha à capital baiana.
Segundo delatores da Lava Jato, como o executivo Augusto Mendonça, Pessoa era o coordenador do "clube" que decidia quais empreiteiras iriam ficar com as obras da Petrobras.
Toron afirma que as informações enviadas por Moro ao Supremo não constam do processo em que Pessoa é réu e que o juiz está agindo com parcialidade ao tentar manter a prisão "a qualquer custo" (leia texto ao lado).
PODER DE MANDO
O juiz rebate no ofício enviado ao Supremo as informações do advogado do executivo, de que não ocupa mais a presidência da UTC: "Faltou esclarecer que ele é o acionista majoritário, com poder de controle sobre a empresa, quer se afastando ou não formalmente da gestão. É pouco crível que, mesmo se afastando formalmente da gestão, não continue como acionista majoritário e controlador a definir as ações estratégicas da empresa".
O juiz diz que foi Pessoa quem ordenou que o doleiro Alberto Youssef pagasse propina a integrantes do governo do Maranhão para que a Constran recebesse um precatório de R$ 110 milhões --a empreiteira foi comprada por Pessoa.
O valor era referente a uma estrada que a Constran construíra em meados dos anos de 1980 no Maranhão. O doleiro foi preso em 17 de março do ano passado em São Luís, logo após ter entregue a propina a um subordinado da então governadora Roseana Sarney (PMDB-MA).