Senado aprova voto distrital na eleição para vereadores
Para valer em 2016, projeto precisa ser aprovado na Câmara até outubro
Novo modelo seria inicialmente adotado apenas nos cerca de 90 municípios com mais de 200 mil eleitores
O Senado aprovou nesta quarta (22) um projeto que institui voto distrital para a eleição de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Pela proposta, cada município será dividido em distritos; e cada um deles elegerá um representante para a Câmara Municipal.
O projeto diz que o número de distritos de cada município será igual ao número de vagas na Câmara. Cada partido pode inscrever só um candidato por distrito.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver recurso para ir ao plenário da Casa, segue para análise da Câmara dos Deputados,
A ideia dos senadores é que o texto seja aprovado pelos deputados até outubro, a tempo de valer para as eleições municipais de 2016. No debate sobre reforma política na Câmara, discute-se outras ideias de sistema eleitoral.
No modelo atual, a eleição de vereadores segue o sistema proporcional. Além dos votos nos candidatos, os votos no partido e os votos nos concorrentes da coligação são levados em conta no cálculo da distribuição das vagas.
No modelo distrital, o voto é majoritário: ganha quem for mais votado no distrito.
Uma das principais críticas contra o modelo distrital é em relação à definição dos limites dos distritos, já que isso pode ajudar ou atrapalhar candidatos e partidos. Se o reduto de um determinado político for cortado ao meio, por exemplo, ele terá mais dificuldades para se eleger.
Pela proposta de Serra, cabe ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) dividir e fixar os distritos. O tribunal deve seguir critérios como contiguidade territorial e igualdade do voto entre todos os eleitores.
O projeto também determina que a diferença entre o número de eleitores do distrito mais populoso e o menos populoso não pode exceder 5% no mesmo município.
Relator do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) diz que o novo sistema atingirá os cerca de 90 municípios mais populosos --ou cerca de 30% do eleitorado.
"Por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo", disse.
Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) apresentou voto em separado contrário ao sistema distrital. Ele afirma que o Congresso vai violar a Constituição ao aprovar um modelo que não é proporcional, previsto na Carta.
Para Serra, o voto distrital reduz o número de candidatos, diminui os custos das campanhas e aumenta a proximidade entre candidatos e eleitores. "As eleições para vereador constituem, por sua importância, uma excelente oportunidade para começar a aplicar esse sistema", diz.
"Trata-se de uma experiência [...] para servir como base à futura discussão a respeito das eleições para deputados estaduais e federais".
Na versão original, o projeto acaba com a propaganda eleitoral de vereadores em rádio e TV, já seria difícil a implantação em cada distrito.
A Comissão de Constituição e Justiça, porém, retirou essa proibição, abrindo caminho para que os congressistas definam futuramente como poderá ser realizada a propaganda eletrônica de candidatos a vereador por distrito.