Procuradoria reage a pedidos de políticos para arquivar inquéritos
Em resposta, Cunha afirma que Janot 'escolhe a quem investigar'
A PGR (Procuradoria-Geral da República) rebateu, em manifestações protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal), a tentativa de seis políticos de arquivar inquéritos abertos no tribunal decorrentes da Operação Lava Jato.
Em recursos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA) e Valdir Raupp (PMDB-RO), a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e o vice-governador da Bahia, João Leão (PP), pediram ao ministro Teori Zavascki que reconsidere decisão anterior em que mandou abrir os inquéritos.
Os políticos querem o arquivamento das investigações. Caso contrário, pedem que os recursos sejam levados à apreciação da segunda turma, com Teori e outros quatro ministros, ou, no caso de Cunha, ao plenário.
As defesas dizem que não há "elementos mínimos" para a apuração. Seus clientes, argumentam, tiveram danos a seus direitos e a suas imagens, e o inquérito não tem "justa causa" para existir.
Teori pediu que a PGR se manifestasse antes de encaminhar os recursos. A procuradoria disse que a tentativa de arquivar as apurações deve ser repudiada pela "ausência de pressupostos legais".
Nos casos de Cunha, Lobão, Roseana e Raupp, a PGR viu uma tentativa de "burlar" a jurisprudência, que teria reconhecido que cabe aos relatores dos inquéritos a decisão sobre arquivar uma investigação ou ordenar diligências.
Cunha reagiu: "Isso só prova o que venho falando: o procurador-geral da República escolheu a quem investigar e usa qualquer argumento'', afirmou.