Comissão aprova aumento para servidores do Judiciário
Governo, que teme impacto de R$ 25,7 bi, foi derrotado na CCJ do Senado
Escalonado até 2017, reajuste é de 59,5%, em média; falta de aumento nos últimos anos é a principal reclamação
Em uma derrota do governo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (20) projeto que aumenta salários de servidores do Judiciário federal.
Com a pressão de servidores, que vêm procurando individualmente senadores, a CCJ aprovou pedido para que o projeto siga diretamente para o plenário do Senado --e não para outras comissões, como desejava o Planalto.
No esforço de reduzir gastos, o governo é contra a proposta, que, estima, produzirá impacto de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.
O Planalto queria remeter o texto para a Comissão de Assuntos Econômicos, que tem como presidente o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS). Na CAE não haveria prazo para análise do projeto.
Senadores governistas afirmam que, no plenário, o projeto será discutido em detalhes --com a possibilidade de mudanças no texto.
Servidores do Judiciário reclamam que, nos últimos anos, não tiveram aumentos, diferentemente do que ocorreu com o pessoal do Executivo e do Legislativo. Também afirmam que têm salários defasados na comparação com carreiras com as mesmas funções nos outros Poderes.
O reajuste vai variar de 53% a 78,56%, conforme a classe e do padrão do servidor; e será escalonado, de 2015 até 2017, quando os vencimentos serão dobrados em relação aos atuais. Em média, o aumento corresponde a 59,49%. O pagamento vai ocorrer em seis parcelas sucessivas nesse período.
"A remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à prestação jurisdicional", disse o relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB).
ESTUDOS
O impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos consta de parecer elaborado pelo Ministério do Planejamento, em que a pasta recomenda a rejeição do projeto.
O STF (Supremo Tribunal federal) enviou um estudo ao Poder Executivo para rebater o Planejamento. Afirma que parte das informações divulgadas pela pasta "não corresponde à realidade" e outras são "imprecisas".
O STF classifica como "equivocadas" algumas premissas nos cálculos feitos pelo governo e alerta que a remuneração de seus servidores não foi reajustada entre 2009 e 2012.