Chefes do Congresso querem sabatina de presidente de estatal
Renan e Cunha propõem que indicados para comando de empresas passem por análise e aprovação do Senado
Se aprovado, projeto de peemedebistas impedirá que ministros integrem conselhos de administração
Em uma ação que visa reduzir poderes do Planalto, os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentaram nesta segunda (1º) um projeto que transfere ao Legislativo a palavra final sobre a escolha dos presidentes das estatais.
Segundo a versão inicial da "Lei de Responsabilidade das Estatais", os escolhidos para assumir a presidência de empresas públicas e de economia mista terão de passar por sabatina e ser aprovados pelo Senado em votação secreta, como ocorre com as vagas no Supremo Tribunal Federal.
No modelo em vigor, o presidente da República centraliza todos os poderes para indicar os chefes das estatais, sem nenhuma participação do Congresso no processo.
As mudanças atingiriam empresas de economia mista como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, e públicas como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa Econômica Federal e Correios.
O anteprojeto ainda impede que integrantes dos conselhos de administração das estatais sejam ministros ou que ocupem cargos de até terceiro escalão na União --a presidente Dilma Rousseff já compôs o colegiado da Petrobras como ministra de Lula.
A Folha apurou que os congressistas também pretendem incluir, durante a tramitação, um mecanismo que permita ao Senado destituir os presidentes das empresas --hoje, só o ocupante do Planalto tem esse poder.
Outro artigo exige que indicados à chefia de empresas de economia mista tenham ao menos um ano de experiência no mercado, reduzindo as chances de indicações exclusivamente políticas.
A regra, porém, não vale para as empresas públicas, brecha que permite aos partidos, deputados e senadores continuarem indicando para a presidência dessas estatais nomes de sua preferência.
O anteprojeto obriga ainda as estatais a terem conselhos fiscais e auditorias para tornar públicos seus gastos, hoje mantidos em sigilo. A intenção dos congressistas é incluir na proposta o fim do sigilo das transações financeiras e mecanismos para controlar os gastos das empresas.
RECADO
Embora venham articulando votações indigestas para o governo Dilma Rousseff, Cunha e Renan negam que o projeto vise atingir a petista.
Ambos são investigados pelo STF na Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras, uma das empresas atingidas pela proposta.
"Não é um projeto contra ninguém, mas as estatais precisam se submeter a regras de controle público e governança. Hoje o universo delas é meio paralelo", disse Renan.
Cunha disse que a ideia não é interferir nas empresas, mas impor regras mais claras. Segundo ele, a medida é também uma resposta à corrupção descoberta em estatais. "O objetivo é esse, ter qualificação e transparência."
O anteprojeto será analisado por uma comissão de quatro deputados e quatro senadores, que em 30 dias vai apresentar o projeto oficial.
O texto final terá que ser aprovado pela Câmara e Senado. Renan e Cunha querem votá-lo até o início de julho, antes de o Congresso entrar em recesso parlamentar.