Justiça nega pedido de habeas corpus preventivo a Dirceu
Advogados temiam prisão do petista, mas juiz diz que 'mero receio' não é suficiente
Defesa pediu ainda ao STF acesso à delação de Ricardo Pessoa, que afirma ter pago propina da Petrobras ao petista
A Justiça Federal negou nesta sexta (3) um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Os advogados dele recorreram à corte para afastar o risco de "constrangimento ilegal" de uma prisão do petista na Lava Jato.
A iniciativa da defesa foi tomada após a divulgação de detalhes da delação do lobista Milton Pascowitch, que afirmou que Dirceu e o PT receberam propina para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras.
Mas o juiz responsável pela decisão, Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirmou que o "mero receio" da defesa não é suficiente para uma intervenção judicial e que os argumentos dos advogados se baseiam em suposições.
O magistrado escreveu que "dar trânsito ao habeas corpus equivaleria a antecipar-se ao juízo de primeiro grau".
Brunoni afirmou ainda que o fato de Dirceu ser investigado na operação não significa que ele será preso e disse que as prisões determinadas ao longo das investigações da Lava Jato foram sempre baseadas em outras provas que não apenas depoimentos.
O Tribunal Regional, com sede em Porto Alegre, funciona como uma segunda instância da Justiça Federal do Paraná, onde tramitam os processos relacionados à Operação Lava Jato.
O juiz decretou segredo de justiça sobre o pedido para evitar problemas na rede de processos eletrônicos do tribunal. Na semana passada, o sistema da corte caiu devido ao alto número de acessos após a divulgação de que um morador de Sumaré (SP) havia pedido habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
ACESSO À DELAÇÃO
Ainda nesta sexta, a defesa do ex-ministro entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso ao depoimento do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que tem acordo de delação premiada.
Pessoa teria dito que pagamentos feitos à consultoria do ex-ministro eram parte da propina cobrada pelo esquema na Petrobras.
Relator dos inquéritos que investigam o envolvimento de políticos no esquema, o ministro do STF Teori Zavascki tem negado acesso aos depoimentos de Pessoa. Nesta semana, ele rejeitou solicitações de senadores e dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social) para a liberação do material.
A decisão do ministro leva em consideração que o acordo de colaboração está sob sigilo. Pela regras, os depoimentos de colaboração só podem ser divulgados após o Ministério Público apresentar a acusação formal contra o acusado e entregar denúncia com base em provas colhidas em investigações.