Sem recursos, AGU deixa de pagar aluguel de suas sedes
Em São Paulo, órgão é alvo de ação de despejo
Atingida pelo congelamento de recursos do governo federal em meio à crise econômica, a AGU (Advocacia-Geral da União) não consegue pagar em dia o aluguel de suas sedes e acumula dívida de ao menos R$ 350 mil.
Com isso, apesar de ter a função de representar o governo federal na Justiça, a própria AGU fica vulnerável a ações judiciais.
O órgão confirmou à Folha atraso em aluguéis no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul --essas dívidas chegaram a ser de R$ 700 mil no início deste mês, mas a AGU informou que vai pagar metade deste valor.
Com um orçamento aprovado de R$ 3,2 bilhões para este ano, dos quais R$ 449 milhões destinados a despesas de custeio e investimentos, o órgão teve 34% de seus recursos congelados. Por isso, decidiu priorizar o pagamento de terceirizados e deixar os aluguéis com um atraso aproximado de dois meses.
Em São Paulo, problemas no aluguel da sede na capital ensejaram uma ação de despejo. A locadora, a Harvel Participações, diz que o órgão rescindiu o contrato, mas permaneceu no local.
A AGU afirma que a locação está "rigorosamente em dia" e que irá para uma nova sede em dezembro, porque o imóvel atual é "inadequado".
Para a Associação Nacional dos Advogados da União, a situação das sedes se deve à falta de autonomia orçamentária da AGU. Isso levou a categoria a se mobilizar pela aprovação de uma lei que permitiria ao órgão propor o seu próprio orçamento --hoje, a atribuição é do Ministério do Planejamento.
O presidente da associação, Bruno Fortes, aponta outros problemas nas condições de trabalho nos Estados, como banheiros quebrados, salas que não são limpas diariamente, falta de material e de servidores. A entidade tem registros de salas com rachaduras, ratos, goteiras e buracos.
OUTRO LADO
A AGU informou que o atraso nos aluguéis se deveu ao congelamento de recursos e ao fato de a Lei Orçamentária Anual de 2015 só ter sido publicada no "Diário Oficial" em abril deste ano.
O órgão diz apoiar o pleito da categoria por autonomia administrativa.
Em audiência na Câmara na última semana, o procurador-geral federal Renato Vieira reclamou que o orçamento da AGU tem crescido abaixo de outros órgãos e admitiu "deficiência" nas instalações.