Para juiz, petista colocou a ordem pública em risco
Moro citou os indícios de recebimento de propina após a condenação no mensalão
Para justificar a prisão preventiva de José Dirceu, o juiz Sergio Moro disse que as provas até aqui apontam que o ex-ministro agiu com "desprezo à lei". Para o magistrado, os indícios de que o petista recebeu propina após a condenação no mensalão "reforçam os indícios de habitualidade na prática do crime".
Durante o período em que esteve preso, diz a Procuradoria, era o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, quem recebia os valores em seu nome. Ele era sócio de Dirceu na JD Consultoria.
"Em um contexto de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada, não há como não reconhecer a presença de risco à ordem pública, a justificar a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo", escreveu Sergio Moro.
"O fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso. Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro."
Segundo Moro, impor a prisão preventiva "em um quadro de fraudes a licitações, corrupção e lavagem sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal". Ele ressaltou que não se trata de uma antecipação da pena nem medida incompatível com a presunção de inocência.
"Excepcional no caso não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelo processo."