STF
Veto a doações de empresas vai fomentar caixa 2, afirma Mendes
DE BRASÍLIA - Às vésperas da retomada no STF (Supremo Tribunal Federal) do julgamento que trata da constitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais, o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça (15) que, se o tribunal mantiver a tendência de proibir esse tipo de doação, o país voltará a ter um "amontoado de caixa dois".
Para Gilmar, caso o Supremo decida vetar as doações, a parte da reforma política que as autoriza –aprovada pelo Congresso e que depende de aval da presidente Dilma Rousseff– estará ameaçada.
A corte já tem maioria (6 dos 11 votos) para vetar doações de empresas, principais financiadoras de campanhas. A ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) começou a ser discutida em dezembro de 2013, mas o debate foi interrompido. O ministro Teori Zavascki foi o único até agora que defendeu a legalidade das doações.
Essa posição deve ser seguida por Gilmar, que ficou por um ano e cinco meses analisando o caso. Na sessão desta quarta (16), ele dirá que a proibição de doações empresariais não coíbe corrupção e defenderá a fixação de um teto para esses repasses. Para o ministro, o tema é da alçada do Congresso.
"Se o Supremo manifestar que é inconstitucional, será inconstitucional a doação de empresa e ponto final. Quer dizer, voltamos ao status pré-governo Fernando Collor, em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso. E um amontoado de caixa dois", afirmou o ministro.