Brasil em crise
OAB cria grupo para discutir impeachment
Comissão terá 30 dias para analisar responsabilidade de Dilma sobre irregularidades nas contas do governo
Após o TCU recomendar a reprovação das contas ao Congresso, entidade avalia se há base jurídica para pedir afastamento
Após o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta quinta (8) criar uma comissão para avaliar se pedirá o impeachment da petista ao Congresso.
Esse colegiado vai analisar os elementos que levaram o tribunal a recomendar a rejeição das contas do governo ao Congresso e, a partir disso, apresentar um parecer em até 30 dias.
O grupo terá que apontar se Dilma tem responsabilidade e, portanto, deve ser alvo de um processo de afastamento do cargo ou se não há base jurídica para tanto.
A decisão final, porém, será do plenário do Conselho Federal da OAB.
Por unanimidade, o TCU concluiu que a presidente descumpriu a Constituição e as leis que disciplinam os gastos públicos.
O tribunal fez uma análise minuciosa dos gastos públicos em 2014. Num primeiro momento, foram apontadas 15 irregularidades, que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões.
As mais graves são referentes ao uso de recursos de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores –as chamadas pedaladas fiscais– e a maquiagem nos balanços e Orçamento públicos para evitar o corte de gastos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição.
"É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial", afirmou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
TRÂMITE
O resultado do julgamento do TCU será usado por líderes da oposição para fazer avançar um pedido de impeachment na Câmara.
A expectativa da oposição é que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-Rj), determine na semana que vem o arquivamento da principal ação contra a presidente, assinada pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.
Para reverter o cenário, a oposição deve recorrer ao plenário da Câmara –que, sob impacto do veredito recente do TCU, terá que decidir se dá ou não sequência ao pedido.
O processo é aberto se tiver apoio da maioria dos deputados presentes à sessão.
Caso isso ocorra, é aberta uma comissão especial para analisar o pedido de afastamento da petista, que precisará ser endossado por pelo menos 342 dos 513 deputados.
A rejeição de Cunha ao pedido e o recurso ao plenário fazem parte de um acordo costurado para evitar que o presidente da Câmara assuma sozinho o ônus de dar sequência ao impeachment.