TCU liga gastos sem controle à inflação
Relatório diz que lei fiscal foi descumprida
O relatório dos técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que reprovou a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 na quarta (7), relaciona a crise econômica que o país vive às irregularidades constatadas pela fiscalização.
"Observa-se que o descontrole de gastos e o descumprimento de normas de finanças públicas, aliados às condições econômicas desfavoráveis, resultaram em deficit fiscal expressivo, elevação da dívida pública, inflação, aumento da taxa de juros, recessão econômica e perda do grau de investimento", afirmam auditores.
O texto defende a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal como base para a estabilidade e o crescimento econômico do país. Além disso, ressalta a importância da decisão do órgão de reprovar as contas como forma de mostrar aos demais entes federativos que a norma que defende a transparência, planejamento e controle dos gastos deve ser respeitada.
"É temerário flexibilizar suas regras [da LRF], utilizando-se de interpretações e procedimentos conforme a conveniência do momento, pois isso abre precedente para a aplicação desses entendimentos distorcidos também por parte dos Estados e municípios", explicam os auditores.
O relatório afirma ainda que o governo usou dinheiro de bancos públicos –as chamadas pedaladas fiscais– de forma "deliberada" para manter uma política de gastos "insustentável".
Os técnicos analisaram os argumentos da defesa apresentada pelo governo. O resultado foi que, das 15 irregularidades apontadas inicialmente, o TCU considerou que a defesa não foi capaz de descaracterizar 12.