Atenda ao chamado
Órgãos de defesa do consumidor oferecem consulta sobre modelos convocados e alertam para a ilegalidade do "recall branco"
Os fabricantes devem comunicar os órgãos de defesa do consumidor, mas não são obrigados a contatar cada cliente individualmente.
"Cabe às empresas divulgar a campanha pelos meios de comunicação, como rádio, TV e jornais", esclarece Andréa Arantes, assessora-executiva do Procon/SP.
Esse, no entanto, não é o único meio de saber se o seu carro (ou o que deseja comprar) já foi convocado.
No site do Procon, uma simples busca revela se determinado modelo foi chamado e para qual tipo de reparo preventivo.
O Sistema de Registro de Avisos de Riscos, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), é outra fonte de consulta.
Desde 2010, uma portaria do Denatran prevê que o não comparecimento a um recall deve constar no documento do carro, mas a medida ainda não saiu do papel. Segundo o órgão, o sistema de gerenciamento das informações está em fase de desenvolvimento.
O Procon avisa que o chamado "recall branco", feito quando a fabricante acredita que o problema não afeta a segurança, é ilegal. "Em alguns casos, as montadoras aproveitam uma ida do carro à concessionária, como na revisão periódica, para reparar um defeito de fábrica. É uma forma de burlar a lei e geralmente ocorre na fase inicial do que virá a ser um recall", explica Andréa Arantes.
CUSTO ZERO
Também é proibido impor qualquer tipo de ônus ao consumidor. Se isso acontecer, o cliente deve comunicar aos órgãos de defesa.
Uma vez anunciada uma campanha, seu encerramento só acontece após 100% dos veículos envolvidos passarem pela concessionária. Portanto, não há prazo para atender a um recall em andamento.
O direito do consumidor vai ainda mais longe, explica Arantes: "Mesmo que o proprietário não compareça a um recall e sofra algum dano decorrente daquele defeito não reparado, ele ainda pode pedir indenização".
Sem obrigações burocráticas perante um chamado para reparo, resta ao consumidor apenas o dever de atendê-lo. (RODRIGO MORA)