Nova licitação de franqueadas dos Correios deverá ser em 2012

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que prorroga para 2012 o prazo para que os Correios façam nova licitação para a contratação de agências franqueadas. Como a Casa votou a MP no último dia antes de perder a validade, os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara na semana passada - sem nenhuma mudança. A MP segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Se fosse feita alguma alteração no texto, a MP teria que retornar para uma nova votação pelos deputados, perdendo a validade. A medida teve o apoio inclusive da oposição, que reconheceu a urgência no assunto.

"Fizemos isso em respeito ao emprego de 23 mil trabalhadores das franquias dos Correios e aos milhões de usuários desses serviços", afirmou o líder do PSDB, Álvaro Dias. A oposição prometeu barrar a votação de outras MPs que chegarem à análise do Senado no seu último dia de validade.

Os Correios deveriam ter feito no ano passado um leilão para renovar os contratos de quase 1.500 agências que venceriam em 10 de novembro de 2010. Mas a estatal não conseguiu em tempo hábil e ficou à mercê de um "apagão postal".

Para evitar o caos, o governo editou no ano passado a medida provisória 509, que foi aprovada hoje no Senado, mantendo os atuais contratos e adiando inicialmente o processo para junho de 2011.

Na Câmara, os deputados resolveram estender o prazo um pouco mais, para 30 de setembro de 2012. A nova data foi definida pelo relator Ricardo Berzoini (PT-SP) em seu projeto de lei de conversão. O Senado manteve a data.

Ao editar a MP, o governo argumentou que não conseguiu cumprir o prazo para licitar as franquias por causa de ações judiciais. As franquias respondem por 40% do faturamento dos Correios e movimentam anualmente mais de R$ 4 bilhões.