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França condena ex-ditador Noriega a sete anos de prisão; Panamá insiste em extradição
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COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A Justiça francesa condenou nesta quarta-feira o ex-ditador panamenho Manuel Antonio Noriega (1983-1989) a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro do narcotráfico no fim dos anos 1980.
A promotoria francesa havia pedido pena de dez anos de prisão. Os três anos que ele passou à espera da extradição serão contabilizados no total de sete anos, e pela lei francesa ele pode solicitar liberdade condicional após cumprir metade da pena, o que significa que poderá ser solto em menos de um ano.
O governo panamenho insiste na extradição dele, para que cumpra as penas às quais já foi condenado em seu país natal, além de responder a outros processos que ainda tramitam. Ele pode ser condenado a 20 anos de prisão no Panamá, mas, por sua idade avançada, provavelmente cumpriria prisão domiciliar.
AP-Mai.89 | ||
General Manuel Antonio Noriega aparece em foto de 1989; ele foi condenado a sete anos de prisão na França |
A sala 11 do Tribunal Correcional de Paris ordenou ainda a apreensão do valor de 2,3 milhões de euros (R$ 5,14 milhões) das contas de Noriega bloqueadas na França. O valor é equivalente aos 15 milhões de francos que o ex-ditador foi acusado de ter aceitado do cartel de Medellín, na Colômbia, em troca de passe livre dos aviões carregados de cocaína pelo Panamá.
Noriega terá que pagar ainda 1 milhão de euros (R$ 2,2 milhões) em indenização ao Estado panamenho.Um dos advogados de defesa, Yves Leberquier, disse contudo que o ex-ditador não tem bens na França que possam ser confiscados para pagar a indenização.
Ele já fora condenado pelo mesmo crime em 1999, à revelia, na França. Na época, ele foi sentenciado a dez anos de prisão, uma multa de 11,2 milhões de euros e extradição aos Estados Unidos, onde permaneceu preso por 20 anos por tráfico de entorpecentes.
SENTENÇA
Os advogados de defesa criticaram a dureza da sentença, mas não disseram até o momento se pretendem recorrer --medida para a qual há um prazo de dez dias.
O advogado Olivier Metzner se queixou de razões políticas por trás do julgamento e disse que a condenação serve apenas para impedir que seu cliente volte ao Panamá, como deseja.
O cônsul do Panamá em Paris, Arístides Gómez de León, afirmou por sua vez que vai avaliar a sentença para um eventual recurso. Ele disse estar convencido que o Panamá pode recuperar tanto o valor da indenização quanto os 10 mil euros (cerca de R$ 22 mil) de custos judiciais.
Noriega mantém o argumento de que lutou contra o tráfico de drogas e que o dinheiro veio de outras fontes, incluindo pagamentos da CIA (central de inteligência americana). Ele era considerado um aliado importante pela agência por anos antes de ter se unido com traficantes de drogas e ser implicado na morte de um rival político.
HISTÓRIA
O ex-ditador foi espião da CIA nos anos 70, dirigida então por George Bush (presidente dos EUA de 1989 a 1992). Ele se apresentou como um 'soldado profissional' que 'recebeu os melhores elogios dos Estados Unidos', mas que se transformou na ovelha negra ao se negar a ser a 'lança' norte-americana contra as forças de esquerda na região.
Capturado por soldados americanos que invadiram o Panamá em 1989, Noriega foi condenado nos EUA a 40 anos de prisão por tráfico de drogas, mas a pena foi reduzida e terminou em setembro de 2007. Noriega foi extraditado à França em 27 de abril e está em prisão em Paris.
Nascido num bairro pobre, Noriega fez carreira no Exército e controlou o país durante a maior parte da década de 1980, até ser derrubado em 1989 numa invasão norte-americana.
Durante o seu governo, o Panamá se tornou um centro de distribuição da cocaína produzida na vizinha Colômbia, e o então ditador recebeu remessas de bilhões de dólares.
PRISÃO
Noriega está detido na prisão parisiense de La Santé, onde há outro estrangeiro famoso, o radical venezuelano Ilich Ramírez Sánchez, conhecido como Carlos, o Chacal, que foi condenado à prisão perpétua por assassinato.
Os advogados de Noriega alegavam que a extradição dele para a França foi ilegal, pois como prisioneiro de guerra --status concedido pelos Estados Unidos-- não estava sujeito à jurisdição dos tribunais franceses.
'Denunciamos esta decisão com conotações políticas, que sem dúvida convém às autoridades norte-americanas', disse à imprensa o advogado Olivier Metzner. Ele disse que a defesa de Noriega ainda não se decidiu sobre um recurso.
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