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Após bloqueio à lei de imigração, Arizona quer apelar até a Suprema Corte
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DE SÃO PAULO
A governadora do Arizona reagiu à decisão da juíza Susan Bolton -- que bloqueou partes da nova e polêmica lei de imigração do Estado horas antes de sua entrada em vigor -- dizendo que a manobra já era esperada e que a administração poderá recorrer à Suprema Corte dos EUA.
Jan Brewer classificou a decisão como "uma pedra no caminho" e disse que já está em contato com sua equipe de advogados para analisar uma possível apelação.
"Nós sabíamos que obviamente um lado ou o outro apelaria, então isto dá início ao processo", disse a governadora à rede de TV americana CNN.
O Estado do Arizona pode recorrer à Corte de Apelação dos EUA para o Nono Circuito e em última instância à Suprema Corte.
Caso a briga judicial em torno das questões mais polêmicas da lei chegue até a mais alta corte do país o processo em torno da aprovação da nova legislação pode tornar-se longo e exaustivo, incluindo um potencial desgaste ao governo federal que invariavelmente terá que se posicionar, indicam analistas.
Considerado o "cérebro" por trás da nova lei, o senador Russel Pearce disse estar "muito desapontado" com a decisão da juíza Bolton.
"O que ela fez inserir opiniões na lei ao invés de julgar sobre o que é a lei em si, e isto não foi correto", disse.
A bancada que apoia a nova lei, no entanto, se mostra confiante em relação a uma potencial disputa judicial em torno dos artigos mais polêmicos da nova legislação. "Nós vamos vencer após os recursos", acrescentou o senador.
DECISÃO
A decisão da juíza norte-americana Susan Bolton de bloquear parte da polêmica lei do estado do Arizona, como o artigo que permitia à polícia a abordagem de pessoas que parecessem imigrantes clandestinos, foi celebrada hoje por dirigentes de origem latino-americana.
"É uma grande vitória", disse Manuel Martínez, um dos participantes das manifestações em curso no distrito norte-americano. "O mais importante que tinha que ser feito foi feito", continuou o dirigente, que é originário do México e tem cidadania norte-americana.
Mesmo com a decisão da magistrada, segundo Martínez, os protestos marcados para hoje e amanhã, contra a medida que entrará em vigor nesta quinta-feira, continuarão, assim como a vigília programada para esta noite.
A medida SB 1070, uma das mais controversas dos Estados Unidos, entrará em vigor de forma parcial. Os artigos questionados, que deverão ser analisados novamente, são justamente os que foram considerados polêmicos e discriminatórios por ativistas, cidadãos e autoridades.
A sentença é ainda considerada uma vitória ao governo do democrata Barack Obama em seu confronto com a gestão do local, nas mãos dos republicanos. Segundo especialistas, a análise agora deverá ser feita pela Suprema Corte.
Por outro lado, os promotores da medida argumentam que a lei irá conter o aumento dos imigrantes ilegais no estado, uma das portas de acesso dos latinos ao território norte-americano.
Além dos cidadãos, também as autoridades dos países do continente, como México, Equador e Peru, criticaram a decisão, somando-se ao pedido pela revisão da postura em relação aos clandestinos.
ENTRADA EM VIGOR
A decisão da juíza veio enquanto a polícia faz os preparativos de última hora para aplicar a lei, a partir da 0h01 desta quinta-feira. A lei deve entrar em vigor com os artigos não bloqueados -- a maioria deles pequenas revisões das leis já existentes no estatuto de imigração do Arizona.
Os manifestantes também se preparam para grandes marchas de oposição à lei e ao menos um grupo prometeu bloquear o acesso aos prédios públicos, desafiando os funcionários a questionar seu status imigratório.
O volume dos protestos deve diminuir um pouco diante das "conquistas" obtidas com a juíza Bolton.
Ela foi apontada para o cargo pelo ex-presidente Bill Clinton e, de repente, se tornou uma figura crucial no debate imigratório quando ficou a cargo dos setes processos abertos contra a lei do Arizona.
CONTENÇÃO
Governistas defendem que a lei foi uma medida constitucional para tentar conter o fluxo de imigrantes ilegais no Estado, que é o maior ponto de entrada para os Estados Unidos. A medida serviria para diminuir também alguns dos efeitos negativos deste alto fluxo, como os altos custos de educação, prisões e saúde.
Os oponentes argumentam que a lei levará a disputas raciais, além de entrar em conflito com legislação federal de imigração e distrair a polícia de crimes mais graves. A lista de críticos inclui até mesmo o presidente Barack Obama.
A nova legislação foi aprovada em abril e virou alvo de uma disputa judicial entre o governo federal e o Estado do Arizona. O departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com um processo contra a lei, afirmando que ela é inconstitucional já que decisões sobre imigração caberiam ao governo federal, e não aos Estados.
As autoridades federais que estão tentando derrubar a legislação argumentam que a lei do Arizona pode inspirar uma onda anti-imigrantes em todo o país e prejudicar as relações exteriores dos Estados Unidos.
Apesar das críticas do governo federal e de grupos de direitos humanos, pesquisas de opinião mostram que a maioria dos americanos é a favor da lei. A polícia do Estado do Arizona já começou a ser treinada para aplicar a nova legislação.
COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
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