Venezuela restringe observadores eleitorais

Os observadores internacionais que acompanharão as eleições legislativas de setembro na Venezuela farão seu trabalho sob um rígido regulamento: terão de entregar um plano prévio de ação, não poderão falar à imprensa no dia da votação e seu informe final será confidencial.

As regras foram divulgadas ontem pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral), que anunciou ter convidado a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos) para o processo.

Para a relatora para a Liberdade de Expressão da Comissão de Direitos Humanos da OEA, Catalina Botero, o texto "afeta de maneira grave" a liberdade de expressão e o acesso à informação.

Ela afirmou que a legislação é única na região. "As declarações dos observadores são fundamentais porque contribuem para a credibilidade e legitimidade das eleições", disse Botero à Folha.

Nas legislativas, a meta do governo Hugo Chávez é manter a maioria qualificada da Assembleia Nacional num momento em que o país está em recessão. Como a oposição boicotou a votação de 2005, hoje apenas dez parlamentares, dissidentes do chavismo, são opositores.

Alejandra Barrios, da colombiana Missão de Observação Eleitoral e secretária-executiva do Acordo de Lima, que reúne observadores eleitorais de 17 países, chamou o texto de "mordaça".

O texto do CNE, disponível em www.cne.gov.ve, fala que o órgão "determinará a oportunidade e condições" para divulgá-lo.