OEA aceita denúncia contra Colômbia por morte de equatoriano em bombardeio

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos, admitiu nesta sexta-feira uma denúncia contra a Colômbia pela morte de um equatoriano no bombardeio contra uma base das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Equador, em 2008.

Bogotá e Quito foram informados na quinta-feira sobre a admissão do caso e têm três meses para responder.

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A Colômbia já criticara a intenção do Equador de levar o caso, que resultou no rompimento das relações bilaterais, ao CIDH. O país afirmou que o órgão não é competente para analisar o caso.

O bombardeio foi feito por forças colombianas sem a autorização de Quito. A ação resultou em 25 mortos, entre eles o número dois da guerrilha, conhecido como Raúl Reyes, o equatoriano Franklin Aisalla e quatro estudantes mexicanos.

O Equador apresentou a denúncia em 11 de junho de 2009, especificamente pela morte de Aisalla. O país alega que a Colômbia violou o direito à vida, à integridade pessoal e às garantias judiciais de Aisalla, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Em uma audiência em Washington, em março deste ano, o procurador-geral do Equador, Diego García, pediu à Colômbia uma investigação imparcial e exaustiva dos fatos, a fim de julgar e sancionar todos os responsáveis materiais e intelectuais da "execução extrajudicial" da vítima.

Pediu, além disso, que a Colômbia dê ajudas econômicas aos parentes da vítima e que garanta que não cometerá ações militares similares.

"A Comissão conclui que é competente para examinar a denúncia apresentada pelo Estado do Equador contra o Estado da Colômbia", disse a CIDH, em documento divulgado nesta sexta-feira e aprovado em 21 de outubro.

"Não é uma denúncia frívola, pode chegar a constituir uma violação dos direitos humanos estabelecidos nos instrumentos interamericanos", disse o presidente da CIDH, Felipe González, em entrevista a jornalistas.

O atual presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, era ministro da Defesa quando ocorreu o bombardeio. Ele está sendo processado em um tribunal equatoriano por seu papel na operação.

Os dois países ainda não restabeleceram completamente suas relações diplomáticas. Os chanceleres se reunirão em 18 de novembro próximo, na próxima etapa do processo de normalização.

Esta é a primeira vez que a CIDH admite uma denúncia de um país contra outro desde sua criação, em 1959. Em 2006, a Nicarágua denunciou a Costa Rica por xenofobia e discriminação contra imigrantes nicaraguenses, mas a CIDH declarou a denúncia inadmissível um ano depois.