Espanha deve aprovar lei sobre "morte digna" em 2011

Está previsto que a Espanha aprove em março de 2011 uma lei que vai regulamentar os cuidados paliativos e a morte digna dos pacientes, informou nesta sexta-feira o vice-presidente do governo, Alfredo Pérez Rubalcaba.

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"Esse tema não está regulamentado e pretendemos que seja de forma que sejam garantidos os direitos do paciente, da família e dos médicos e que, portanto, se possa ter o direito de morrer com dignidade, que significa morrer sem dor quando a ciência médica permite que assim seja", disse Rubalcaba em entrevista coletiva.

O vice-presidente, que salientou que a lei não é sobre eutanásia, definiu os limites sobre o assunto.

"Hoje a medicina tem mecanismos para que a morte, que é inevitável, aconteça com dignidade, sem sofrimento e dor para o paciente e seus familiares", explicou Rubalcaba, que deu como exemplo a legislação existente em países como França.

A comunidade autônoma de Andaluzia, no sul, foi pioneira nesta legislação na Espanha ao aprovar uma norma que garante o direito de um doente terminal rejeitar ou interromper um tratamento, assim como os deveres dos profissionais encarregados da atenção ao enfermo.

Entre os direitos reconhecidos está a possibilidade do paciente de rejeitar ou paralisar qualquer tratamento ou cirurgia, embora possa pôr em risco sua vida.

A norma andaluza não faz referência à eutanásia (ato de provocar a morte), nem ao suicídio assistido (ajudar uma pessoa a morrer), sobre os quais um governo regional não pode legislar.