Congresso da Venezuela aprova lei que barra financiamento internacional de ONGs

O Congresso ainda com maioria aliada do presidente Hugo Chávez aprovou uma lei que barra investimentos estrangeiros para organizações não governamentais (ONGs) e partidos políticos, somando mais uma medida considerada pelos dissidentes como um ataque à oposição.

Essa é uma das muitas controversas medidas do governo de Chávez em uma acelerada corrida legislativa nas últimas semanas, antes que o bloco da oposição assuma mais cadeiras em 5 de janeiro de 2011.

O congressista da oposição Juan Jose Molina disse, no Twitter, que a lei "criminaliza e persegue a oposição democrática".

Na esteira de reformas que segundo analistas devem beneficiar Chávez, a Assembleia Nacional da Venezuela também aprovou na noite desta terça-feira uma lei que impede os deputados de votar contra seu próprio partido, sob pena de suspensão ou inabilitação política.

FINANCIAMENTO

Segundo a oposição, a lei aprovada na Assembleia Nacional no final desta terça-feira sobre financiamento internacional põe em risco grupos de direitos humanos e organizações que recebem esse tipo de doações.

Organizações que recebem dinheiro de fora do país podem recebem multas até o dobro dos valores transferidos.

A norma também penaliza organizações e partidos políticos que convidam estrangeiros para o país que publicamente "deem opiniões que ofendem as instituições do Estado" ou que sejam contrários à soberania da Venezuela.

Grupos de direitos humanos da Venezuela dizem que a lei poderá por algumas organizações em risco de desaparecerem ao torná-las totalmente dependentes de escassas doações domésticas.

	Fernando Llano/AP
	Parlamentares em sessão na Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo governo de Chávez, ainda na segunda-feira (20)

Chávez disse que as medidas são necessárias para prevenir intervenção do exterior na Venezuela, em particular pelos Estados Unidos e organizações americanas.

A Agência de Desenvolvimento Internacional americana forneceu milhões de dólares a organizações da Venezuela para programas que declaram promover a democracia.

LEI DE INTERNET

Na segunda-feira (20), outra medida que integra o que o jornal "El Universal", de Caracas, já classifica como "Paquetazo Legislativo" ("Pacotão Legislativo", em tradução livre) foi aprovada, desta vez regimentando a internet no país.

Em 13 artigos, a lei estende à internet regras que se aplicam à TV e ao rádio, como controle de horário, conteúdos proibidos e parâmetros de responsabilidade. O texto proíbe inclusive o anonimato na rede mundial de computadores, segundo o jornal "Universal".

A nova lei amplia o valor das multas, que pode chegar a "10% da renda bruta do ano anterior", além da "suspensão do serviço por 72 horas contínuas". Para o caso de reincidência, a lei estabelece o cancelamento definitivo da licença.

A chamada Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos deve retornar ao Executivo para ser promulgada e, depois, publicada no Diário Oficial para entrar em vigor.

Partidos opositores, o PPT e o Frente Humanista votaram contra a medida, alegando que ela viola a Constituição, não contribui para o desenvolvimento do país e ainda cria uma forma de censura.

SUPERPODERES

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na sexta-feira (17) uma lei que dá ao presidente Hugo Chávez poderes para governar por decreto durante 18 meses.

A chamada Lei Habilitante pedia 12 meses de "superpoderes" para Chávez, mas os parlamentares decidiram estender o prazo para um ano e meio.

Com isso, Chávez poderá legislar nas áreas de moradia, infraestrutura, terras urbanas e rurais, economia, defesa e cooperação internacional.

CORRIDA DO CONGRESSO

A partir de 5 de janeiro, a bancada chavista não contará mais com a maioria absoluta que lhe permitiu, durante cinco anos, aprovar com facilidade todas as reformas aplicadas neste período.

No ano que vem, o governo continuará contando com a maioria das 165 cadeiras no Congresso, porém, não poderá aprovar leis orgânicas sem o aval de parte dos 65 deputados opositores, eleitos em setembro.

Por essa razão o Parlamento passou a correr nesta semana para aprovar um pacote de leis orgânicas consideradas essenciais para o projeto da revolução bolivariana.