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28/12/2010 - 22h49

Tribunal Superior de Cuba substitui pena de último condenado a morte na ilha

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DA FRANCE PRESSE, EM HAVANA

O Tribunal Superior de Cuba alterou nesta terça-feira a pena de morte do anticastrista Humberto Real, último com essa condenação na ilha, por 30 anos de prisão, informaram fontes da dissidência cubana.

"O julgamento terminou às 14h30 [17h30 de Brasília] e a pena foi substituída por 30 anos de prisão", disse Elizardo Sánchez, porta-voz da opositora Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN), informado por familiares de Real, presentes no julgamento.

Real, de 40 anos, fazia parte de um grupo armado do Partido Unidade Nacional Democrática (PUND), com base na Flórida, EUA. O grupo se infiltrou pela zona de Caibarién, no centro-norte de Cuba, em outubro de 1994, ação que deixou um morto.

Em abril de 2008, o presidente Raúl Castro substituiu a pena capital de cerca de trinta pessoas, e ficaram em estudo os casos de Real e dos salvadorenhos Ernesto Cruz León e Otto René Rodríguez Llerena, condenados pela colocação de bombas em instalações turísticas cubanas.

No começo deste mês, o Tribunal Superior revisou as apelações dos dois salvadorenhos e trocou a pena de morte por 30 anos de prisão.

DEBATE

Sanchéz defendeu a abolição da pena de morte em Cuba. Para ele, o código penal é "mortífero" porque estabelece a pena capital para "dezenas" de causas.

As autoridades cubanas defendem que a pena de morte na ilha tem um efeito dissuasivo, devido aos atos violentos dos anticastritas com base em Miami.

Cuba mantém uma moratória sobre a pena capital desde 2000, interrompida em 2003, quando fuzilou três sequestradores de uma embarcação com a qual

 

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