Numa realidade em contínua mudança, inovar é obrigação do poder público. Em plena revolução digital, velhas soluções não dão conta dos novos ou persistentes problemas. Ao mesmo tempo, governos têm o compromisso de gastar o dinheiro público com responsabilidade, sem arriscar o patrimônio da população em fórmulas mágicas. Como compatibilizar duas necessidades aparentemente antagônicas?

Como já noticiado por esta Folha, o governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, está em vias de adotar o modelo de Contrato de Impacto Social (CIS), originado no Reino Unido e hoje utilizado em cerca de 160 experiências, em quase 40 países.

Trata-se de parceria por meio do qual uma entidade se compromete a entregar determinado resultado social com ganhos econômicos ao erário. O desembolso só ocorre após o alcance do benefício, medido por entidade independente.

Em São Paulo, pretendemos contratar uma entidade para atuar em 61 escolas públicas do ensino médio, em locais socialmente vulneráveis da região metropolitana da capital, com o objetivo de diminuir a evasão e aumentar a aprovação escolar.

Para garantir que esse impacto seja resultado exclusivo das ações realizadas pelo contratado, os indicadores serão medidos e comparados com os de outras 61 escolas de perfil semelhante, que farão parte de um grupo de controle.

Colocado em consulta pública, o CIS recebeu a colaboração de 43 participantes, que encaminharam mais de 160 contribuições. Muitas das sugestões recebidas integrarão os documentos da licitação, prevista para os próximos meses.

A entidade escolhida trabalhará para engajar as famílias no cotidiano escolar e motivar os alunos a permanecer na escola. As ações ocorrerão no contraturno escolar, sem interferir nas atividades regulares. A entidade começará a trabalhar com turmas do primeiro ano e desenvolverá seu projeto até os alunos chegarem ao fim do ensino médio.

Para ocorrerem as remunerações, ao fim do primeiro e segundo anos letivos os alunos atendidos deverão ter taxas de aprovação e rematrícula 5% superiores aos do grupo de controle, além de melhores índices de aprendizagem em português e matemática. Igual processo ocorrerá ao fim do terceiro ano letivo: serão comparados o índice de aprendizagem e a taxa de conclusão nos três anos que, então, deverá ser 7% maior.

Espera-se, com isso, aumentar a qualidade da aprendizagem e ao mesmo tempo reduzir o custo de manutenção de cada aluno no ensino médio. A economia gerada será mais do que suficiente para remunerar o contratado: estima-se que sobrarão, em favor do erário, mais de R$ 10 milhões.

A construção do sofisticado plano de medição de impacto pela Secretaria de Governo contou com o apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento); do IFC (International Finance Corporation); do Insper Metricis e do Social Finance UK, do Reino Unido. A seriedade do sistema torna o certame atrativo para potenciais contratados e também financiadores.

O CIS da Educação tem tudo para servir de modelo à elaboração de outros no país, o que pode representar a evolução do conceito de contratualização de resultados e transformar profundamente os arranjos celebrados pelo Estado, orientando-os para o que importa: os benefícios gerados à coletividade.

KARLA BERTOCCO TRINDADE é subsecretária de Parcerias e Inovação do governo do Estado de SP

MARCOS D'AVINO MITIDIERI é assessor técnico da Secretaria de Governo do Estado

PARTICIPAÇÃO

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