Ministério da Justiça comenta reportagem sobre Comissão de Anistia
A reportagem "Renan e Alves fizeram lobby para furar a fila da Anistia" tem várias inconsistências.
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Os processos do familiar de Paulo Nogueira da Silva e José Severino de Andrada começaram em 2003 e terminaram em 2007. Os dois anistiados têm prioridade garantida por lei.
São idosos e eram vereadores durante a vigência dos atos institucionais nº 2 e 7 dos governos militares, que impediram vereadores de receber salários mas não impediram de contar o tempo dos mandatos para efeito de aposentadoria.
A Comissão de Anistia recebeu documento da presidência do Senado sobre a anistia de José Severino, em 2005, e, como informamos, o processo foi julgado em 2007, dois anos depois, portanto.
O processo de Roosevelt Garcia chegou à Comissão de Anistia em 2003. Sete anos depois, em 2009, o pedido foi negado. O requerente entrou com recurso e ganhou o direito à anistia em 2010.
O pedido passou a tramitar como prioritário em março de 2010, por força do envio pelo advogado de documento comprovando a idade avançada do requerente, à época, com 69 anos.
Somente em 17 de junho de 2010 o Ministério da Justiça recebeu correspondência do deputado Henrique Alves. A Comissão de Anistia já tinha, portanto, decidido há meses.
E o documento do deputado pedia apenas a publicação da portaria ministerial que autoriza o pagamento. O que aconteceu em outubro de 2010, quatro meses depois.
A publicação desses esclarecimentos, que mostram a independência e a isenção com que atua a Comissão de Anistia, é fundamental para que os leitores da Folha fiquem bem informados.
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