Toffoli, Honduras, bingos, pichadora, cartorários

Toffoli

"Posso estar muito enganado sobre o conceito de 'ética', mas me parece um exagero alguém ser criticado por indicar qualquer advogado para que um cidadão possa exercer seus direitos constitucionais à ampla defesa junto ao independente Poder Judiciário, sem nada pedir em troca. Talvez nem mesmo um membro do STF se furtaria disso caso houvesse um pedido de um amigo, posto que tal ato não é e não deve ser visto como ato de corrupção, desabono de conduta etc., mas como perfeitamente natural. Não podemos nos esquecer que quem atua nos processos criminais não são os advogados da AGU, mas sim um membro do também independente Ministério Público. Portanto, acho que se deve ter mais cuidado com o destaque dado pela Folha a esse tipo de notícia, ainda mais porque a amizade entre juízes, procuradores, promotores não é e nunca foi vista como ilegal ou ilegítima pelos tribunais, desde que cada um atue conforme o que dele se espera."

JORGE LUÍS DE CAMARGO, procurador federal (São Paulo, SP)

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Honduras

"Falta-me, de antemão, certo conhecimento jurídico apurado sobre Honduras. O que, de forma alguma, desqualificaria muitos argumentos e comentários postados neste canal. A discussão de forma concreta não se materializa, no meu ponto de vista, tão somente na postura legalista de uma Constituição. De outro modo, há ainda a proeminência da política em certos momentos, como este de Honduras. Uma Constituição conduz a relação entre os cidadãos sem os tolher da iniciativa de contestar aqueles que aplicam as leis e o uso feito da sua Constituição, porque é o processo histórico em curso que demove algumas estruturas viciadas e polarizadas. Há perguntas sem respostas plausíveis: por que simplesmente expulsaram o presidente de madrugada para outro país sem o direito de defesa? Ou não é um direito? Não teria de ser julgado de outra forma? Será que o povo não é soberano diante da Constituição? Agiram (Michelleti) condicionados pelo medo da reação do povo hondurenho? Será que algum país reconheceu o atual governo? Ou aqueles também estão praticando ingerência em Honduras por não admitirem a deposição de Zelaya? Atentar contra a democracia não é acreditar que o legalismo é uma condição pétrea irrevogável? Legalismo: reducionismo da aplicação das leis de forma a preservar o status quo. O povo não é do Estado, é o Estado que é do povo."

TIAGO COSTA SILVA (Araraquara, SP)

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Bingos

"É só examinar bem os nomes dos deputados que formam o bando de apoio à jogatina --todos envolvidos em escândalos recentes-- para ver no que vai dar a legalização dos bingos. Espero que a votação em plenário seja aberta para que eles possam ser identificados."

GUSTAVO GUIMARÃES DA VEIGA (São Paulo, SP)

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Pichadora

"Não sei o que é mais chocante, se a estúpida sentença que condenou a quatro anos a jovem pichadora que foi a grande atração da Bienal de São Paulo ou o fato de que 70% dos leitores da Folha Online aprovarem tanta estupidez. Dizem que a população paulista é a mais retrógrada do Brasil, o que parece ser verdade. Lamentável."

JOÃO ARAÚJO (Rio de Janeiro, RJ)

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Cartorários

"O grande mérito da PEC nº 471 (dos cartórios) reside no fato de que ela fará justiça a milhares de cartorários concursados e que vêm respondendo por 5, 10 e mais como designados ou interinos dos cartórios em que trabalham. Esses designados e interinos representam 80% ou mais do público-alvo da proposta em discussão na Câmara. Uma coisa precisa ficar bem clara: não é verdade que a pretendida emenda constitucional vá efetivar pessoas não concursadas, pois, ao ingressarem nas lides cartorárias como escreventes, elas prestaram concurso público perante bancas legalmente constituídas. A mesma e exata situação que acontece com um juiz quando ingressa na magistratura. Um imperativo para esse ingresso e ao Ministério Público, o concurso público deixa de ser exigido para o juiz e promotor de Justiça serem promovidos às funções de desembargador e ministros das cortes superiores da Justiça; e os advogados que as assumem sequer o prestam, bastando para tanto serem indicados e, conforme o caso, sabatinados (ex.: o atual representante da AGU). E se o concurso de ingresso vale para juiz e promotor, por que não valer para os escreventes (hoje designados e interinos) que vêm respondendo pelas serventias em que trabalham? Qual a explicação plausível para essa discriminação? Se a alta casta tem plano de acesso a outros cargos e a casta inferior não tem, de quem é a culpa? Dela? São esses escreventes (carregadores de piano) a maioria esmagadora dos que esperam a única e plausível solução para os seus aflitivos problemas e arma de defesa dos seus direitos, que outra coisa não é senão a aprovação da PEC 471, contra a qual, injustificada e ironicamente sai o presidente do STF e do CNJ e o corregedor desse conselho, aos quais, agora, alia-se também a imprensa. O fato de existirem milhares de concursados à espera de vacância de cartórios para assumi-los não é motivo para que outros milhares sejam despojados dos direitos que conquistaram através de anos de prestação de bons e eficientes serviços à Justiça, de cujo fato, os ministros da nossa suprema corte são, certamente, testemunhas visuais e auditivas. Dizer que, se o Congresso aprovar a PEC, o STF a derrubará, é crime de abuso de poder e de coação. Me aproximo dos 80 anos de vida e me confesso decepcionadamente surpreso com a atitude de tais 'chefes', absolutamente divorciada dos parâmetros da Justiça e do direito que devem defender."

WALTER DE OLIVEIRA (Bandeirantes, PR)

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Indignação

"No site do Sesi (Serviço Social da Indústria) existem as seguintes informações: o Sesi é mantido por recursos provenientes de contribuições mensais recolhidas compulsoriamente das indústrias em geral. A contribuição, no valor de 1,5% do montante da remuneração paga aos empregados, é arrecadada pelo INSS. Ou seja, um recurso sagrado, oriundo da força do trabalho de São Paulo e do país. A atual campanha, em horário nobre, promove o seu atual presidente, que tem por objetivo, segundo nossa mídia, escolher um partido (de direita, esquerda, liberal, verde, tanto faz) e no ano seguinte ser eleito para algum cargo executivo ou legislativo. A pergunta que não quer calar: aonde chegará tamanha insensatez? Nem um recurso carimbado com destinação única (serviços de educação e preparação dos trabalhadores) é poupado? Quem fiscaliza e permite tal campanha, quanto ela custou, no que tal recurso poderia ajudar os jovens trabalhadores que necessitam de apoio e de preparo para o primeiro emprego?
O Congresso incha o país com mais 7.700 vereadores. Os atuais, que não são poucos, não conseguem melhorar suas cidades, educação e saúde dos cidadãos. A reforma política praticamente em seu todo é um verdadeiro atraso.
Os donos das capitanias hereditárias se grudam a qualquer projeto de poder, mostrando que ideologia, ética, caráter e lado jamais na história do país foram tão abandonados e colocados num canto, esquecidos para proporcionar a aliança mais estapafúrdia já vista em nossa historia. É simplesmente patético ver o que o poder fez com partidos ideológicos como o PT e o PC do B. Esses casos fazem com que a sociedade e os cidadãos fiquem cada dia mais céticos com os políticos, reflitam cada vez mais o porquê de não atuar em partidos e votar. E é dessa forma rasteira, conjuntural, adversa e esdrúxula que personalidades como Ban-Bans, Romários, Popós e Netinhos vão ocupando espaços que deveriam ser destinados aos políticos preparados de forma consciente e ideológica. Em resumo, trabalhando para o desenvolvimento e qualidade de vida dos cidadãos. Sonhar, desabafar e mostrar indignação é preciso."

LUIZ FERRETTI (São Paulo, SP)

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