Maioria dos leitores é contra proposta de deputados que restringe atuação do STF
A tramitação de uma proposta que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal em assuntos do Congresso intensificou nesta semana o embate entre o Legislativo e o Judiciário.
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O projeto de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) prevê que o Congresso possa revisar decisões do STF que declarem a inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição. Pela proposta, se a maioria dos parlamentares discordarem da decisão da Corte, o tema seria levado à consulta popular.
A iniciativa do petista ocorre em meio à crise institucional causada pela decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de suspender o andamento de um projeto de lei no Senado sobre novos partidos.
Esta não é a primeira vez que Congresso e Supremo entram em atrito nos últimos meses. Em dezembro do ano passado, após decisão da corte sobre a perda do mandato de deputados condenados no processo do mensalão, Maia afirmou que cabia ao Congresso dar a última palavra sobre as cassações.
Ministros do Supremo, porém, defendem que os parlamentares condenados perdem o mandato automaticamente, cabendo à Câmara apenas chancelar a decisão.
Em artigo publicado na última quarta-feira (1º), o colunista da Folha Hélio Schwartsman se disse cético à crise entre os poderes que, segundo ele, "ocorrem com tamanha frequência e produzem tão poucas baixas reais que parece mais justo classificá-las como bravatas".
Também sobre o assunto, o colunista Janio de Freitas disse que a crise entre o STF e o Congresso "não está longe de um espetáculo de circo", onde "nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país".
Diante dessa situação, o Painel do Leitor perguntou aos leitores se o Congresso deve ter o poder de reverter decisões do STF em matéria constitucional. Para a maioria (74%), a proposta é inconstitucional, pois fere a independência entre os Poderes. Já 31% dos votantes consideraram a medida é necessária. Para essa parcela, o Supremo tem legislado em excesso, invadindo a competência do Poder Legislativo.
No total, 603 pessoas votaram na enquete.
André Borges - 17.abr.2013/Folhapress | ||
Ministros do STF discutem prazo para recursos dos réus no processso do mensalão |
Na semana passada, o Painel do Leitor perguntou se os leitores da Folha concordavam com a criação de uma "lista negra" de estabelecimentos com preços considerados altos. A maioria (86%) se disse a favor da represália, enquanto apenas 14% se disseram contrários.
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