Senado aprova primeira medida do plano 'Brasil Maior'

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) a primeira medida provisória que regulamenta parte do plano "Brasil Maior", com incentivos à indústria nacional.

Com maioria folgada na Casa, o governo não teve dificuldades para aprovar a matéria -- ao contrário da Câmara dos Deputados, onde o Palácio do Planalto teve que abrir o cofre e liberar emendas para conseguir emplacar o texto.

A MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Durante sua tramitação na Câmara, a medida provisória recebeu 20 novos artigos que não foram inicialmente previstos pelo governo, além de tratar de 27 assuntos diferentes --o que irritou a oposição.

"São temas absolutamente sem conexão entre uns e outros. Será que o Senado estará cumprindo o seu papel? Teremos condição de discutir cada um desses temas com a profundidade que ele exige?", questionou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Uma das mudanças impostas pela Câmara zera as alíquotas de PIS, Cofins e IPI dos produtos da cesta básica. A emenda, de autoria da oposição, foi apresentada pelo líder do PSDB na Casa com base em um projeto elaborado pelo PT --o que obrigou o governo a manter a mudança.

O governo ainda não calcula os impactos da medida porque os produtos que terão redução das alíquotas serão definidos posteriormente. "Uma comissão vai definir quais são esses produtos, por isso não dá para definir ainda", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP.

O texto encaminhado pelo governo ao Congresso prevê impactos nos cofres da União de R$ 11 bilhões nos próximos dois anos. O valor será maior uma vez que os deputados incluíram novos setores para desoneração.

A medida prevê a desoneração da folha de pagamento de 15 setores, a redução de impostos como o desconto no IPI dos automóveis e outros bens de consumo, criação de regimes especiais de tributação para a implantação de redes de telecomunicações e de fabricação de computadores para uso educacional.

Durante a sua tramitação, foram incluídos novos setores de desoneração da folha de pagamento, como de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo); fabricantes de brinquedos; fornecedores de pedras; e empresas que desenvolvam projetos de circuitos integrados (chips) no benefício.

Foram mantidas as cadeias propostas pelo governo: hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e empresas de call center.

Com as mudanças, os setores mencionados pelo texto original da MP foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamento desde o dia 1º de agosto. Os que foram incluídos na medida pelos parlamentares terão que esperar quatro meses após a publicação da lei ou 1º de janeiro de 2013, o que acontecer antes.

Também está previsto na MP a criação do Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) para captar recursos de prevenção e o combate ao câncer. O programa vai ser implementado com incentivo fiscal a ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvidos por instituições de prevenção e combate ao câncer.

"É evidente que são penduricalhos impostos ao Senado Federal. Não podemos alterar a MP sob pena de comprometê-la, levando ao arquivamento em razão do esgotamento do prazo. Esse assunto é cansativo", disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).