Tribunal derruba multa a Ratinho por propaganda antecipada

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná reverteu, na segunda-feira (13), a decisão que condenava o apresentador de TV Ratinho por propaganda eleitoral antecipada em favor do filho, o deputado federal Ratinho Junior (PSC-PR), candidato à Prefeitura de Curitiba.

Ratinho havia sido condenado a pagar multa de R$ 20 mil por declarações feitas no final de maio em entrevista a um programa jornalístico na Rede Massa, afiliada do SBT no Paraná, da qual é proprietário.

Ratinho é multado em R$ 20 mil por propaganda em favor do filho

Fabio Braga - 9.jun.2011/Folhapress

Apresentador Ratinho durante seu programa em 2011

O apresentador afirmou que seu filho era candidato, que ganharia as eleições e que, se a lei permitisse, iria fazer campanha para ele.

Na semana passada, a Justiça havia entendido que Ratinho "defendeu o candidato de forma efusiva" e o "enalteceu".

Na decisão de ontem, porém, o tribunal afirmou que o caso é de "um pai-entrevistador que manifesta apoio pessoal a seu filho", e que não houve propaganda eleitoral.

"É natural que um pai manifeste apoio à candidatura do filho, dizendo que 'vai ganhar a eleição', independentemente de suas aptidões ou de qualidades pessoais, sendo tal afirmação decorrente da natural relação entre pai e filho", disse a relatora Andrea Sabbaga de Melo, na decisão.

"Não há destaque às qualidades do pré-candidato Ratinho Junior, que permitiriam divulgar ser ele o mais apto ao desempenho do mandato eletivo, não havendo que se falar em propaganda extemporânea", afirmou.

Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral.