Código Florestal pode ter novo 'round' na Justiça

Após o confronto no Congresso entre governo federal e bancada ruralista para aprovar a MP (medida provisória) que complementa o Código Florestal, a questão pode ter um novo round --desta vez, na Justiça.

"Vai haver problemas principalmente no que tange as áreas de proteção consolidadas e os princípios colocados na medida provisória. São dois pontos que vamos buscar nossos direitos na Justiça", disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Segundo ele, mesmo após a aprovação do novo texto do Código Florestal não ficou claro se as áreas consolidadas compreendem a zona rural, urbana ou as duas, o que pode abrir margem para penalidades aos produtores.

Em relação aos princípios, a avaliação de parte dos ruralistas é a de que o texto aprovado é muito abrangente e não respeita a realidade de cada região.

A medida provisória traz como fundamento "a proteção e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa" e consagra compromisso do país com o modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável.

"Isso é muito subjetivo. Dá margem para qualquer tipo de interpretação sem que seja levado em conta a realidade de um território. O juiz poderá dar uma decisão que vai se basear num princípio e não na lei", afirmou Colatto.

Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o texto aprovado no Congresso deve ser comemorado.

"Não acredito mais em guerra jurídica. Acredito em avanços [do Código] que devem ser aplaudidos", afirmou Ribeiro à Folha.

O ministro, no entanto, foi evasivo ao ser questionado sobre sobre quais pontos da proposta aprovada sua pasta deve sugerir para serem vetados.

"Acho que o texto aprovado no Congresso é o texto da maioria, mas agora o governo reserva-se o direito de analisá-lo", afirmou.

VETOS

Um grupo interministerial deve se reunir nos próximos dias para apresentar à presidente Dilma Rousseff sugestões de vetos e soluções para as lacunas jurídicas que eventualmente surgirem com eles.

A equipe é composta por integrantes da Advocacia-Geral da União e dos Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

A maior possibilidade é que o governo federal use normas que não passam pelo Congresso para preencher esses buracos.