Caso Lulinha foi arquivado por falta de provas e para não "perseguir" agremiações políticas, diz Procuradoria

A Procuradoria da República no Distrito Federal divulgou nota na qual informa que as investigações sobre a Gamecorp, empresa do filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fabio Luis, foram arquivadas, tanto na área cívil quanto na criminal, por não haver provas de irregularidades.

Na nota, a PR-DF diz que "quando não há provas para embasar acusações nem meios legais e reais de obtê-las, é dever do MPF proceder ao arquivamento dos autos, para não favorecer nem perseguir essa ou aquela agremiação política."

A Folha revelou que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal arquivaram os inquéritos sem ouvir os acusados, sete anos depois de abertas as investigações. Segundo a Procuradoria, "a colheita de depoimentos sugerida pela reportagem não teria qualquer utilidade probatória no inquérito, eis que inexistem testemunhas sobre a tal suspeita de tráfico de influência".

A nota não explica como a Procuradoria chegou à conclusão de que "inexistem testemunhas".

As investigações foram abertas para verificar se houve tráfico de influência ou prejuízo ao consumidor no investimento de R$ 5 milhões feito pela Telemar (que tem como sócia o BNDES) na Gamecorp em 2005. A empresa tinha sido recém-criada pelo filho do então presidente Lula.

Após o investimento, Lula mudou as regras do setor de telecomunicações e autorizou a fusão entre a Telemar e a Oi, criando uma supertele. Na nota, a Procuradoria afirmou que o procurador Marcus Goulart, em 2010, disse na promoção de arquivamento que não "se obteve prova de que o investimento se deu em razão da presença do filho do presidente da República no quadro societário da Gamecorp."

A Procuradoria afirmou, ainda, que abriu inquéritos para investigar a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi, "com foco" na atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que aprovaram o negócio. A PR-DF afirmou também que pediu a anulação da anuência prévia dada pela agência para a fusão, mas "infelizmente" ainda não há sentença da Justiça.