Análise: Crise entre Poderes será retórica até execução da ordem da corte

Haverá discursos no Congresso e entrevistas de deputados contra a decisão do STF, mas, até que o processo chegue à fase de execução das penas, a crise será apenas no plano da retórica.

Embora o STF tenha determinado a cassação do mandato dos deputados condenados, o efeito imediato é nulo.

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Só depois de o caso chegar ao estágio de "transitado em julgado", sem mais nenhuma possibilidade de interposição de recursos, é que a Câmara terá de tomar providência. Não há prazo para se atingir essa fase, mas dificilmente será antes da metade de 2013.

Do seu lado, o STF também deverá jogar água na fervura a respeito da determinação para cassar os mandatos.

A ministra Cármen Lúcia, em café com jornalistas na semana passada, tocou no tema: "A democracia no Brasil está consolidada. Não acredito em crise [entre Poderes], seria um pouco artificial".

Na Câmara, sobretudo o establishment petista e seus aliados sustentarão a necessidade de manter com o Congresso a palavra final em caso cassação. Mas, além das palavras, nada será tentado.

Tanto o Congresso como o STF têm a seu favor o recesso que vai até 31 de janeiro. Nesse período, o assunto tende a ficar em estado de hibernação.

Em 2013, o STF voltará a ter 11 ministros. Uma das cadeiras está vaga hoje por causa da aposentadoria compulsória de Carlos Ayres Britto. Há uma expectativa de que alguns aspectos a respeito do que foi julgado agora possam ser revistos adiante.

O STF decidiu por 5 a 4 que pode cassar mandatos. Ocorre que o ministro Teori Zavascki não quis participar da fase atual do julgamento, mas deve entrar no momento de julgar os recursos. Com o eventual voto de Teori e do próximo ministro, ainda não indicado, seria possível reverter a decisão de ontem.