STF decide nesta quarta-feira sobre poder de investigação do Ministério Público

Após o julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal deve decidir na sessão de quarta-feira (19) a questão sobre o poder de investigação do Ministério Público.

Na pauta de amanhã divulgada hoje pelo tribunal, o primeiro processo listado é o habeas corpus do Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de mandar matar o prefeito de Santo André Celso Daniel (PT).

Na ação que tramita desde 2004 no Supremo, a defesa de Sombra questiona a atribuição do Ministério Público de fazer uma investigação.

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Em tese, o questionamento deve ser negado pelo STF. Dos 11 ministros, seis votaram no sentido de que não houve ilegalidade na apuração. Três desses votos foram dados por ministros já aposentados. Em junho, o ministro Luiz Fux pediu vista.

Se o pedido de Sombra fosse aceita, a ação contra ele poderia ser anulada. O inquérito elaborado pela Polícia Civil de São Paulo havia concluído que a morte de Celso Daniel não passava de um crime comum. Os promotores, porém, fizeram novos depoimentos, reavaliaram as provas e concluíram que se tratava de um crime por motivação política.

No Congresso, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue o poder de investigação do Ministério Público.

JULGAMENTO

Sombra é único acusado no caso Celso Daniel que ainda não foi julgado. Ele aguarda o julgamento em liberdade.

Os outros seis réus já foram julgados e condenados, com penas que variam de 18 a 24 anos de prisão.

Em janeiro de 2002, Celso Daniel foi encontrado morto em Juquitiba (SP) após dois dias de sequestro. Na época, ele era o coordenador da campanha que levou o ex-presidente Lula ao poder.

A expectativa era que Sombra fosse julgamento no Fórum de Itapecerica da Serra (Grande SP) no primeiro semestre do ano que vem.

Porém, no começo do mês, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar suspendendo a ação penal.

A defesa de Sombra ingressou em novembro um outro habeas corpus pedindo a anulação do processo porque não participou do interrogatório dos outros réus, tomados entre 2002 e 2005.