Prefeitos discutem pacto federativo no Congresso

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se reúnem nesta quarta-feira (20), a partir das 11h, com prefeitos das capitais para discutir o pacto federativo.

Os prefeitos devem apresentar as principais reivindicações dos municípios. Segundo o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a pauta de reivindicações vem sendo discutida nas últimas semanas.

Em encontro sobre pacto, governadores reclamam das dívidas dos Estados

Na semana passada, os governadores de 23 Estados estiveram na Câmara para defender quatro propostas para reformar o pacto federativo.

Os governadores reclamam do tamanho das dívidas, da falta de "vontade política" da União em solucionar os problemas locais e do excesso de despesas aprovadas pelo Congresso.

Eles apresentaram uma pauta de quatro propostas que julgam ser suficientes, no primeiro momento, para tirar os governos da situação de "penúria" que dizem viver.

Durante o encontro, os governadores deixaram fora da lista temas que causam divisões como mudanças nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a nova distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

	Lula Marques - 13.mar.12/Folhapress
	Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e o Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara

Os quatro pontos apresentados foram: a mudança do indexador dos juros das dívidas estaduais; a inclusão das contribuições na base de cálculo do FPE; o fim do pagamento de 1% do Pasep à União; e a votação da proposta que prevê a receita de cada despesa determinada pelo Legislativo aos Estados.

"Estamos fazendo um grande esforço de reduzir os juros, mas os Estados continuam a pagar juros muito altos. Queremos um acordo em relação às dívidas para continuarmos pagando, mas em condições de fazer isso sem prejuízo aos investimentos", disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) no encontro.

Os governadores afirmaram também que há outros pontos da "agenda federativa" que precisam ser discutidos pelo Congresso, mas, segundo eles, isso deve acontecer em um momento em que haja acordo entre Estados e prefeituras.

Após a apresentação das reivindicações do encontro, Henrique Alves prometeu agilizar a votação dos pontos sugeridos pelos governadores.