O ex-presidente Lula será julgado na segunda instância nesta terça-feira (24) sob acusação de receber dinheiro da empreiteira OAS. Entenda o histórico do caso:

• A ACUSAÇÃO

Em 2016, Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Paraná sob acusação de receber propina, no valor de R$ 3,7 milhões, da empreiteira OAS como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras. A quantia correspondia à reserva de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), benfeitorias nesse imóvel e em serviços de armazenamento e transporte de um acervo do ex-presidente

Crédito: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress

• A DECISÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro absolveu Lula na parte relacionada ao acervo, mas o considerou culpado de crimes de corrupção passiva e lavagem referentes a R$ 2,4 milhões relacionados ao tríplex.

*Moro ordenou:
- pena de 9 anos e 6 meses de prisão
- pagamento de multa de R$ 670 mil
- impedimento de ocupar cargos e funções públicas por sete anos
- pagamento de indenização de ao menos R$ 16 milhões

Além de Lula, foram condenados o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-executivo da empreiteira Agenor Franklin Medeiros. Foram absolvidos por Moro o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e três acusados que trabalhavam para a OAS: Fabio Yonamine, Roberto Moreira Ferreira e Paulo Gordilho. A ex-primeira-dama Marisa Letícia era réu no caso, mas morreu em fevereiro do ano passado

*Argumentos de Moro para a condenação:
- Mensagens de celular de ex-executivos da OAS tratavam sobre 'projeto do Guarujá'
- A reforma personalizada no imóvel não foi feita em outros apartamentos do prédio
- Lula se contradisse ao explicar circunstâncias da desistência de ficar com o imóvel e da reforma do apartamento

• "É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei." _{-Sergio Moro, na sentença}

Crédito: Reprodução/Video

O RECURSO

Lula está respondendo em liberdade. Em agosto passado, as partes recorreram e o caso foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que funciona como a segunda instância da Justiça Federal no Paraná

O Ministério Público Federal recorreu pedindo o aumento da pena do ex-presidente. Houve uma divergência: o grupo de procuradores do Paraná queria também que a corte reconsiderasse a absolvição relativa ao acervo presidencial e pleiteou a condenação dos quatro réus absolvidos, mas os procuradores que atuam em Porto Alegre não levaram adiante esses pedidos

A defesa de Lula também recorreu pedindo a absolvição. Argumenta que não há provas de que o dinheiro de corrupção na Petrobras tenha sido usado no triplex e que a Vara Federal do Paraná não tem competência para julgar o caso. Cita outros pontos, como cerceamento de defesa e suspeição de procuradores da República

• "Não sei como alguém consegue escrever quase 300 páginas para não dizer absolutamente nada." _{Lula, sobre a sentença de Moro}

Crédito: Sylvio Sirangelo/TRF4

OS PRÓXIMOS PASSOS

O julgamento no Tribunal Regional está marcado para as 8h30 de quarta-feira.

- Se Lula for absolvido, o Ministério Público Federal ainda poderá recorrer da decisão. É possível, porém, que não haja tempo para reverter a decisão antes da eleição de outubro

- Se o petista tiver a condenação confirmada, a defesa ainda poderá encaminhar recursos. Se o placar da turma tiver sido de 2 votos a 1 pela condenação, aumenta a possibilidade de contestação. Nesse caso, o réu pode encaminhar embargos infringentes, que serão julgados por um grupo de juízes da oitava e da sétima turma da corte

- O julgamento dos recursos podem durar meses, mas, antes mesmo da conclusão do caso na corte, Lula já poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Uma eventual ordem para cumprir a pena de prisão só seria expedida quando os recursos no tribunal se esgotarem.