TRE-SP retira multa aplicada a Quércia por propaganda antecipada

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo retirou a multa no valor de R$ 5.000 aplicada ao candidato ao Senado Orestes Quércia (PMDB) por propaganda eleitoral antecipada.

Em decisão anterior, o TRE havia multado Quércia por ter divulgado propaganda eleitoral em seu blog pessoal na internet em período vedado pela legislação.

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Ontem, no entanto, por maioria de votos, a Corte entendeu que os textos veiculadas no blog do peemedebista não caracterizavam propaganda, já que foram transcrições de mensagens enviadas por terceiros como forma de apoio a sua candidatura.

A legislação em vigor considera propaganda eleitoral antecipada aquela realizada antes de 6 de julho.