Lula autoriza governo a indenizar família de agricultor morto por milícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o governo brasileiro ao pagamento de indenização aos familiares do agricultor Sétimo Garibaldi, 52, morto por milicianos armados durante tentativa de despejo em um acampamento do MST em Querência do Norte (PR), em novembro de 1998.

A autorização foi assinada pelo presidente e publicada na edição desta quinta-feira do "Diário Oficial da União." De acordo com o decreto, a mulher de Garibaldi, Iracema, e os seis filhos do casal vão receber indenizações que somam US$ 179 mil, o equivalente a cerca de R$ 306 mil.

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O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana em setembro de 2009 e a sentença foi publicada dois meses depois. A Corte considerou o Estado brasileiro culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinado de Garibaldi.

Para a organização, a caso expõem a parcialidade do Judiciário do país no tratamento da violência no campo e as falhas das autoridades brasileiras em combater milícias privadas.

O caso Sétimo Garibaldi foi enviado à corte da OEA pela ONG Terra de Direitos em abril de 2003, depois que o inquérito foi arquivado no Paraná.

Foi a terceira vez que o Estado brasileiro foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a segunda que envolve crimes contra trabalhadores rurais sem-terra no Paraná. Como signatário, o Brasil reconhece todas as decisões do órgão.