TSE libera saques de qualquer valor nos bancos de Roraima

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou ontem em Roraima saques acima de R$ 20 mil. Desde segunda-feira os bancos do Estado estavam proibidos pela Justiça Eleitoral de autorizar saques acima deste valor, salvo com autorização judicial, até 4 de outubro.

Na mesma decisão, o TSE também derrubou a determinação que obrigava bancos e instituições financeiras de Roraima de informar à Justiça Eleitoral saques acima de R$ 10 mil.

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As medidas haviam sido determinadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado, que atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral. Segundo Procuradoria, as medidas contribuíam para desestimular a compra de votos no Estado.

A decisão liminar do TSE atendeu a um recurso protocolado pelo Itaú Unibanco. Na ação, o banco afirmou que não havia amparo legal para que instituições financeiras divulgassem dados de seus clientes.

Segundo o banco, os clientes "estão protegidos pela garantia constitucional de proteção à intimidade e à vida privada" e que não havia razão para limitar os saques "apenas em razão de uma inespecífica cogitação de uso dos recursos sacados para a prática de ilícito eleitoral".