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19/10/2010 - 09h39

Comissão de Anistia mantém processo de Dilma sob sigilo

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SIMONE IGLESIAS
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

Além do STM (Superior Tribunal Militar), a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, mantém sob sigilo um processo sobre a atuação de Dilma Rousseff em organizações da esquerda armada durante a ditadura (1964-85).

Está no órgão, desde dezembro de 2002, um processo em que a candidata do PT pede reparação ao governo por ter sido presa e torturada durante o regime militar.

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A comissão não informou como seria a reparação.

Nos autos do processo, que está suspenso, estão documentos que relatam atividades dela no período.

Quando virou ministra de Minas e Energia, em 2003, Dilma teria pedido a suspensão do processo até sua saída. Mas ele tramitou no Ministério da Justiça até 2007.

Em abril de 2007, foi levado ao gabinete do então ministro da Justiça, Tarso Genro, por decisão dele próprio, por "segurança". Só mais um processo está em local privilegiado: o do presidente Lula.

Ontem, a assessoria informou que Dilma pediu suspensão só em 2007.

Em fevereiro deste ano, os autos voltaram ao gabinete de Paulo Abrão, presidente da comissão. Segundo ele, o processo só se torna público após julgamento, e a decisão de manter o sigilo foi dele.

O Ministério da Justiça informou que, "se houve acesso a algum" processo não julgado, "tratou-se de erro procedimental".

 

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