Presidente da Câmara classifica decisão do STF como 'acertada'

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), classificou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010 como "acertada e equilibrada".

Para ele, os ministros garantiram que a Constituição fosse seguida. "Precisamos ressaltar a justeza e a importância do projeto da Ficha Limpa que é uma vitória da sociedade brasileira. Por outro lado, acho também que o STF cumpriu com seu papel que é o de garantir que a Constituição seja efetivamente respeitada", afirmou.

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Maia disse ainda que o STF votar, debater e discutir a Ficha Limpa representa um avanço na política brasileira. Para ele, o importante agora é ressaltar que a lei é realidade.

"As próximas eleições já acontecerão sob a sua eficácia e sua existência, o que vai permitir eleições mais transparentes e limpas no Brasil", afirmou.

Por 6 votos a 5, a Corte decidiu que a lei não deve ser aplicada às eleições de 2010 por desrespeito ao artigo 16 da Constituição, que trata da anterioridade da lei eleitoral.