Google escapou 'por pouco' de processo por monopólio nos EUA
Documentos da FTC (Federal Trade Commission, órgão de defesa concorrencial nos EUA) mostram que a agência ficou "muito próxima" de processar o Google por práticas monopolistas e que feriam a competitividade no setor de buscas. Os papéis foram obtidos pelo "The Wall Street Journal".
Os membros da instituição, equivalente ao Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica) no Brasil, afirmam nos documentos que o Google privilegiava nas suas páginas de busca seus próprios serviços, em detrimento dos de concorrentes.
Por exemplo: quando de uma pesquisa por um produto, o Google dava prioridade ao que aparecia no Google Shopping, em vez de na Amazon.
Apesar de nenhuma ação legal ter derivado até hoje da investigação documentada pela FTC e divulgada pelo "WSJ" (o "The New York Times" ecoa as afirmações por meio de fontes mantidas em anonimato), o departamento de concorrência da agência disse à época que as práticas da gigante de internet "resultaram e resultarão em danos verdadeiros aos consumidores e para a inovação nos mercados de busca e de publicidade."
Funcionários da FTC dizem nos documentos que "fortes justificativas pró-competitividade" do Google dificultavam determinar se a empresa havia ou não violado leis antitruste.
"As evidências pintam um complexo retrato de uma companhia trabalhando rumo ao objetivo de manter sua participação de mercado provendo a melhor experiência ao usuário, ao mesmo tempo em que se engaja em táticas que resultam em danos a muitos competidores e que provavelmente ajudaram o Google a estabelecer poder monopolista", diz o relatório acessado e parcialmente divulgado pelo "WSJ".
Por meio de comunicado, o Google disse que houve uma "especulação sobre prejuízos aos consumidores e a competidores que acabou provando-se completamente errada". Mas deu a entender que reconhece o caráter desleal de suas práticas de então.
Emmanuel Dunand - 2.set.12/AFP | ||
Foto ilustrativa mostra logotipo do Google em sala do escritório da empresa em Nova York |
"Desde que as investigações foram encerradas, há dois anos, as maneiras como as pessoas acessam informação on-line aumentaram dramaticamente, dando aos consumidores mais possibilidades de escolha do que nunca", disse Kent Walker, conselheiro-geral do Google, na nota à imprensa.
Ao "NYT", um ex-funcionário da FTC que trabalhou no órgão entre 1999 e 2012 disse que era raro que os membros da comissão votassem contra uma recomendação da divisão de competitividade.
"É realmente notável que a comissão tenha não só discordado da reivindicação, mas também que tenha permitido ao Google emitir uma carta dizendo 'não o faremos de novo' em vez de entrar em um acordo judicial", disse Matthew J. Reilly ao jornal americano.
Reilly trabalha hoje para um grupo fundado pela Microsoft e outros competidores do Google, chamado Fair Search ("busca justa").
O Yelp, site de análises de estabelecimentos parecido com o Foursquare, também expressou sua reprovação da inação da FTC no caso. "Com a FTC consentindo com um fraco acordo em oposição à recomendação da equipe profissional [do departamento de concorrência], o comportamento anticonsumidor efetivamente ganhou luz verde nos EUA", disse Luther Lowe, vice-presidente de políticas públicas do Yelp, ao "NYT".
Em 2012, o site de buscas DuckDuckGo (hoje uma das opções de busca nos dispositivos da Apple) acusou a empresa de práticas desleais no Android, sistema móvel em que os usuários não tinham alternativa para escolher seu mecanismo de pesquisa, conforme o alegado pela pequena empresa de internet à FTC na época.
Também naquele ano, a FTC multou o Google em US$ 22,5 milhões, mas por causa de um tópico diferente do desta investigação: o órgão determinou que a empresa havia violado a proteção à privacidade de usuários do navegador Safari, da Apple.
Em 2013, ainda por privacidade, a FTC impôs ao Google um pagamento de US$ 7 milhões no caso Street View.
Na Europa, o Google (assim como a Microsoft) é alvo há anos de investigação e de sanções por causa de práticas consideradas prejudiciais à concorrência nos mercados em que atua.
Em um caso que ilustra a maior frequência com que intervêm os governos europeus sobre a empresa americana, o Google implementou, no ano passado e contra sua vontade, o chamado "direito de ser esquecido" para remover links de seus resultados a pedido de cidadãos do continente.
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