O Ministério do Meio Ambiente quer criar a Força-Tarefa Pró-Amazônia, reunindo Ministério da Defesa, Polícia Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai), Agência Nacional de Mineração, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Patrimônio da União.
Além de entidades do terceiro setor ligadas à preservação da Amazônia, a força-tarefa incluirá empresas e associações com interesses econômicos na região, como madeireiras e mineradoras.
O objetivo, disse o ministro Ricardo Salles ao UOL, é “olhar a questão do desmatamento da Amazônia como um todo, em todas as frentes, e transformar em realidade a história de que floresta em pé vale mais do que floresta deitada”.
Ele prevê reuniões quinzenais e espera que as primeiras medidas sejam anunciadas dentro de um mês.
O anúncio da iniciativa governamental ocorre no contexto de uma crescente deterioração da imagem preservacionista do Brasil no exterior.
Pesaram para isso o aumento nos índices de devastação da Amazônia, as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e por Salles à Alemanha e à Noruega (principais doadores do Fundo Amazônia) e a demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão que monitora o desmatamento.
Também o nome do ministro, alvo de uma investigação sobre enriquecimento ilícito, atrai controvérsia. Ele contesta a acusação, que atribui à reforma de um apartamento declarada à Receita Federal.
Plano Salles
A nova força-tarefa, afirma Salles, atuará em três frentes.
A primeira buscará soluções para desenvolver economicamente a Amazônia Legal, onde residem 20 milhões de pessoas. A segunda vai adicionar um novo sistema de monitoramento e controle do desmatamento aos já existentes, fornecidos pelo Inpe. A terceira reforçará as operações de fiscalização para coibir e punir as atividades ilegais que causam dano à floresta.
Os objetivos e a forma de atuação da força-tarefa se assemelham a um programa já existente no âmbito do ministério, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), de 2004.
O PPCDAm é uma iniciativa que congrega diversos ministérios e está estruturado em quatro eixos: ordenamento fundiário e territorial; monitoramento e controle ambiental; fomento às atividades produtivas sustentáveis; e instrumentos econômicos e normativos.
Representantes de organizações ambientalistas reclamam que Salles não está dando continuidade ao PPCDAm. O PPCDAm, segundo o site do ministério, “tem como objetivos reduzir de forma contínua e consistente o desmatamento e criar as condições para se estabelecer um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.
Premissa semelhante é usada por Salles ao explicar sua intenção de criar a Força-Tarefa Pró-Amazônia.
Para o ministro, a pressão para destruir a Floresta Amazônica ilegalmente persistirá enquanto não houver alternativa econômica para explorar suas riquezas de forma sustentável, protegendo o bioma e dando emprego à população da região.
“Precisamos ter um foco grande na participação do setor privado na bioeconomia da floresta e, para isso, necessitamos que as empresas nos digam por que não investem na Amazônia”, diz Salles.
Ele dá o exemplo das indústrias farmacêutica e de cosméticos, que poderiam montar na região laboratórios dedicados a pesquisar intensamente a intensamente a biodiversidade amazônica para o desenvolvimento de produtos. “Até hoje, as empresas nacionais e internacionais não fizeram isso, e precisamos entender os gargalos que limitam esse tipo de investimento.”
Como parâmetro do que precisa ser feito, Salles cita o conceito de “Amazônia 4.0”, elaborado por Carlos Nobre, pesquisador do Inpe, e que consiste em aproveitar o potencial econômico da Amazônia com tecnologia e sem desmatamento.
“Há um entendimento de que não há necessidade de aumentar a área plantada, que é possível pegar as antigas pastagens, que estão degradadas, e fazer uso intensivo do solo que já está aberto”, diz o ministro do Meio Ambiente.
Fundo Amazônia
Salles atribui a polêmica em torno do Fundo Amazônia à sua preocupação com a falta de participação da iniciativa privada nas soluções para a preservação da floresta.
Na semana passada, em meio a críticas de Bolsonaro e de Salles ao passivo ambiental da Noruega e da Alemanha, os dois países, que são os maiores financiadores do fundo, suspenderam suas doações.
“O Fundo Amazônia não trouxe o setor privado para dar continuidade às políticas públicas e às cadeias produtivas. Sem o setor privado, nenhum investimento vai ser duradouro. Estaremos apenas criando uma demanda artificial e, quando o recurso público for retirado, a iniciativa morre”, diz Salles.
Segundo ele, diversas ações bancadas com o dinheiro do fundo não estavam tendo resultados e serviam apenas para transferir dinheiro para organizações ambientalistas.
“Nós nos deparamos com uma grande dificuldade em ter ingerência mais efetiva do governo sobre o tipo de projeto que era adotado e na mensuração dos resultados”, diz. Salles considera natural a suspensão das doações pela Noruega e pela Alemanha, enquanto as normas do fundo estão em discussão. E afirma que as negociações podem ter dois resultados:
“Ou chegamos a um bom termo e o fundo retoma suas atividades readequado a essa visão de maior eficiência, maior transparência e maior resultado para suas ações; ou não chegamos a bom termo, e os recursos do Fundo Amazônia não vêm mais.”
Se não houver acerto com os doadores, Salles recomenda que eles façam acordos diretamente com os governos estaduais da região amazônica ou com organizações não governamentais.
Garimpos legais
Salles defende que é preciso regularizar atividades produtivas na Amazônia Legal para que, sob regras ambientais claras e com segurança jurídica, elas deixem de causar danos à floresta.
Isso pressupõe fazer a regularização fundiária e “realizar o aproveitamento minerário da região da Amazônia de maneira sustentável”.
“Legalização” é a palavra que o ministro utiliza para apontar a solução para a garimpagem ilegal. “Existem mais de 800 garimpos ilegais na Amazônia, atuando há 20 anos. Como reverter isso: regularizar, legalizar. Tirar essas atividades das margens da lei”, afirma.
Para isso, conta com a Agência Nacional de Mineração.
Salles defende que órgãos como a agência e o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cegen), subordinado à sua pasta, sejam mais ágeis na aprovação de licenças para exploração e pesquisas.
Desmatamento
Ricardo Salles confirma que o ministério está nos últimos preparativos para contratar um novo sistema de monitoramento por imagens de satélites da região amazônica, para fornecer informações rápidas sobre as atividades ilegais de destruição da floresta.
Desde que assumiu o cargo, ele tem feito críticas ao serviço de monitoramento pelo Inpe, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
No início do mês, Ricardo Galvão, diretor do Inpe, foi demitido ao reagir à afirmação, feita pelo presidente Bolsonaro, de que os dados sobre desmatamento divulgados pelo instituto eram mentirosos.
O presidente questionou especificamente os dados de desmatamento medidos pelo Deter, um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, que serve para identificar onde estão ocorrendo atividades ilegais a tempo de a fiscalização intervir.
O Deter apontou aumento de cerca de 88% na área de desmate em junho deste ano em comparação com o mesmo mês de 2018 e de 278% no mês passado, em comparação com julho de 2018.
Ainda que o Deter não seja a ferramenta apropriada para apontar taxas consolidadas de desmatamento, costuma ser usado como parâmetro da tendência de alta ou baixa na devastação.
O Inpe dispõe de outro indicador, o Prodes, que dá o consolidado anual do desmatamento. No acumulado de doze meses, entre agosto de 2018 e julho de 2019, o Inpe aponta salto de 40% no desmatamento.
Salles contesta também esses números. “O Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente), que é uma ONG e não tem nada a ver com o governo, diz que o aumento do desmatamento anual foi de 15% no período de julho/agosto de 2018 a julho/agosto deste ano”, diz Salles.
Os sistemas do Inpe e do Imazon, porém, não são comparáveis, pois usam metodologias diferentes de processamento dos dados. E, apesar das discrepâncias, eles apontam de maneira inequívoca é que o ritmo da devastação da floresta segue aumentando.
“Há um aumento contínuo do desmatamento, que vem de 2012 até agora. Ninguém está negando um aumento do desmatamento, mas é errado imputar esse crescimento ao governo Bolsonaro”, afirma.
Monitoramento privado
O governo pretende adotar um novo sistema de monitoramento, nos moldes do oferecido por uma tecnologia americana disponibilizada no Brasil pela empresa Santiago & Cintra. O sistema utilizado é o Planet, que produz imagens mais detalhadas e com maior frequência do que as do Inpe.
“O Deter não se presta a medir volume de desmatamento, não é preciso e não faz comparações. Para saber se o desmatamento aumentou, é preciso comparar a mesma área em tempos diferentes. O Deter não faz isso”, insiste Salles.
Ele alega, porém, que os levantamentos do Prodes e do Deter continuarão sendo realizados. A eles se somará agora o novo sistema privado.
O ministro diz que o recurso para contratar o monitoramento em tempo real já está disponível. “Já tiramos do orçamento do ministério e passamos para o Ibama. São R$ 5 milhões para o primeiro ano de prestação de serviço”, diz.
O ministro afirma que a licitação será feita dentro de uma ou duas semanas. Questionado se, da forma como o serviço foi descrito, a licitação não estaria sendo direcionada para o Planet, Salles diz que há outras empresas interessadas, como a Agrosatélite.
Mas que, evidentemente, a empresa que oferecer o melhor serviço pelo melhor preço ganhará o contrato.
Uso da Força Nacional
A terceira frente da força-tarefa dará continuidade, com reforços, aos trabalhos de fiscalização das atividades francamente ilegais na Amazônia, como a obstrução de áreas pelo garimpo, queimadas para abertura de pasto ilegal e roubo de madeira.
O ministro aposta no novo sistema de monitoramento para dar informações mais precisas para as operações dos órgãos ambientais. Ele afirma que Sergio Moro, ministro da Justiça, vai destacar de 50 a 100 homens da Força Nacional para dar segurança aos fiscais do Ibama na região.
“Também teremos apoio logístico das Forças Armadas e vamos seguir utilizando as capacidades da Polícia Federal. Estamos no processo de engajar os estados para colocar suas polícias militares.”
Ele afirma ainda que o apoio da PM é especialmente necessário no Pará, “que tem o maior índice de desmatamento ilegal do Brasil”. “Há uma fragilização do sistema de fiscalização decorrente de cortes orçamentários ano após ano, que não é de agora”, diz Salles.
O ministro conta com a possibilidade de contratar policiais ambientais dos estados em regime de jornada extraordinária para fazer frente à falta de quadros fiscalizadores. “Só falta recebermos dos estados a informação de quantos policiais estão disponíveis para trabalhar nesse regime.”
As tropas da Força Nacional já foram destacadas em outras ocasiões para dar apoio a operações de fiscalização na Amazônia, a mais recente delas em outubro passado, no governo de Michel Temer.
Na gestão de Dilma Rousseff (2011-2016) também se recorreu à Força Nacional para dar apoio à fiscalização ambiental. Na ocasião, os gastos com o efetivo foram bancados com recursos do Fundo Amazônia.
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